ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO – MG - 059 - 2026 - CONCORRENCIA 005 - 2026 - QUADRA CAMPESTRE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 053/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2026
CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO/MG, CNPJ nº 18.094.854/0001-40.

CONTRATADA: RC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 43.675.403/0001-43.

OBJETO: Supressão contratual referente à reforma da quadra poliesportiva existente em unidade escolar localizada na Comunidade do Campestre, no Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, mediante a exclusão integral do item 7.2 da planilha contratual, correspondente a 336,00 m² de piso em concreto, conforme justificativa técnica e documentação constante dos autos.

VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 29.730,70 (vinte e nove mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos), correspondente a aproximadamente 8,78% do valor original do contrato.

NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 308.769,30 (trezentos e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 13/11/2026.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

José Antônio Alves Donato
Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG


Publicado por:
Diego Eduardo Soares Melquiades
Código Identificador:DC496EC4