ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2023

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 183/2023 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA RESULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 124/2023 – INEGIBILIDADE Nº 39/2023.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 081.819.936-91, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa RESULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N.º 32.872.507/0001-21, com sede na Praça Santo Antonio nº 106, CEP: 39.527-000 Bairro Centro, Mato Verde/MG nesse ato representado por RAMON PEREIRA FREITAS, inscrito no CPF sob o N.º 105.619.286-06, resolvem aditar a Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço supradito.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 183/2023 de 08/08/2023, portanto até 08/08/2027, nos termos do Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

 

Fica reajustado em 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento) o valor do contrato conforme ultima variação INPC, alterando assim seu valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 62.652,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), conforme previsto em lei.

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas. E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 26 de junho 2026.

 

AÍLTON DUARTE

Prefeito municipal

Contratante

 

Result Asse. E Consult. Em Saúde

RAMON PEREIRA FREITAS

Contratado

 

Testemunhas:

 

LETICIA CHAVES XAVIER

JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES

SECRETÁRIO M. DE SAÚDE

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:DC4C114E