ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO Nº 834/2026

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO Nº 834/2026

LICITAÇÃO Nº 023/2026-PREGÃO

DATA: 22/05/2026

 

ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 05/2025

OBJETO: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NO RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS EM DOMICILIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, CLASSE II, NBR 10004/04 DA ABNT EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES, PRODUZIDOS NO MUNICIPIO DE LUZ/MG”.

 

Como Prefeito Municipal, usando as atribuições a mim conferidas na Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 71, inciso IV da Lei Federal N.º 14.133/2021, HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 834/2026 – Pregão nº. 023/2026 objeto da adesão ao Pregão Eletrônico nº 001/2025 considerando que todas as exigências legais foram cumpridas, com respaldo no Parecer Jurídico de n.º 800/2026, de 20 de maio de 2026, da lavra da Procuradoria Jurídica do Município de Luz à empresa abaixo relacionada:

 

• INTEGRAÇÃO DE RESIDUOS PARQUE DE TRANSFORMAÇÃO AMBIENTAL LTDA

 

Valor Global da Adesão: R$ 652.790,00 (seiscentos e cinqüenta e dois mil e setecentos e co, oitocentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos.)

 

Publique-se e intime-se.

 

Prefeitura Municipal de Luz, 22 de maio de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:DC66431F