ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITACARAMBI
Coordenadoria de Licitações e Contratos
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 1616/2013
Cria cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criados no plano organizacional administrativo de Itacarambi os respectivos cargos:
I) - Secretaria Municipal Adjunto de Administração; Nível IX; Símbolo CC-10; Venc. (R$) 3.375;
II) - Coordenador da Casa dos Conselhos; Nível VIII; Símbolo CC-9; Venc. (R$) 2.650,00;
III) - Assessor de Comunicação; Nível IX; Símbolo CC-10; Venc. (R$) 3.375,00;
Art. 2 - Os cargos criados agregarão o anexo I da lei 1610 de 28 de fevereiro de 2013.
Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itacarambi, em 14 de junho de 2013
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kleber Moreira Martins
Código Identificador:DC791E4E