ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 122, DE 04 DE JUNHO DE 2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL EFETIVO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 14/2025-SMEC, de 29 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que fez a indicação de servidor para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Municipal Padre Henrique de Morais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao(à) servidor(a) GABRIEL ALEXANDRE DE FREITAS DA CUNHA, matrícula nº 4186, detentor(a) do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria, lotado(a) na Escola Municipal Padre Henrique de Morais, Gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o seu vencimento base, conforme § 1º do art. 22 da Lei Municipal nº 1.414/07, a partir de 04/06/2025, pelo exercício da função de Secretário Escolar, a qual engloba a execução, sob supervisão direta, de atividades técnicas especializadas de relativa responsabilidade e complexidade, referentes à legislação escolar e atividades administrativas das escolas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 04 de junho de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:DC8B521D