ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2023 – LEI 13.019/2014 - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TUPACIGUARA-MG - APA
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação Protetora dos Animais de Tupaciguara-MG - APA, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores Dalmo Salviano Santana – Professor Dalmo, Ulisses Santana Junior - Licim, Moacir Júnior Cad Vieira, Hildebrando Bernardes Coelho Júnior – Sargento Hildebrando, Fernando do Vale Borges, Jeronimo Romualdo, Josenildo Soares de Melo – Cupim da Aroeira, Adalcino Antonio Gomes, Enir Ferreira de Lima Junior – Juninho da Padaria.
Formalização: Termo de Fomento nº 008/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 005/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Manutenção da dieta nutricional dos animais do Abrigo APA, bem como de animais comunitários.
Valor Total Do Repasse: 18.995,86 (dezoito mil reais, novecentos e noventa e cinco e oitenta e seis centavos).
Data de início da vigência: 31/10/2023
Data do termino da vigência: 31/12/2023
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Gustavo Cardoso Fernandes
Código Identificador:DCC4CDE6