ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Considerando que o presente processo encontra-se de conformidade com a legislação pertinente, art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, e, com arrimo no parecer jurídico datado de 19/12/2018, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 0012/2018, Processo Licitatório nº 0044/2018, em favor da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSABÉM para PARCERIA COM INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO DE PRESTAÇÃO À SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 196 DA CF/88 E LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 com o valor total de R$ 1.386.170,52 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e Cumpra-se.
Passabém, 20 de dezembro de 2018.
RONALDO AGAPITO DE SÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:DD34B20D