ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 126/2022 REFERENTE AO PREGÃO PRESECIAL Nº 21/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 340/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: SP Inovações Institucionais EIRELI, CNPJ n.º 71.437.560/0001-56.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 126/2022, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 1236/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Fica prorrogada a vigência do contrato supracitado a partir de 14 de setembro de 2026 com término em 13 de setembro de 2027.
Fundamentação Legal: A prorrogação da vigência está baseada no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 25 de setembro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:DD53780E