ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2021
CONTRATADA: ORBIS AMBIENTAL S.A,inscrita no CNPJ sob o nº 06.984.726/0004-35.
OBJETO:“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSE II), PROVENIENTES DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, COMPREENDENDO O LIXO COMERCIAL E O LIXO PÚBLICO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O reajuste em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III,, todos da Lei 8.666/93, observada ainda a Cláusula Nona do Instrumento de Contrato nº 051/2021.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE
Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor total do item do Contrato nº 051/2021.
DATA DE ASSINATURA:24/03/2026
CONTRATANTE: SecretárioMunicipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza.
CONTRATADA: Sr. Sebastião da Costa Pereira Neto, CPF nº 469.801.487-53
DATA DA PUBLICAÇÃO:30/03/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:DD572C00