ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA ORISVALDO SILVA JUNIOR - ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025
PRIMEIROTERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA ORISVALDO SILVA JUNIOR - ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaORISVALDO SILVA JUNIOR - ME, CNPJ 11.169.061/0001-01, com sede na Rua Marilia de Dirceu, nº 245, Loja 1 Bairro: Nova Era, em Boa Esperança/MG, CEP: 37.170-000, representada neste ato pelo Sr. Orisvaldo Silva Junior, CPF 064.218.086-54, portador da cédula de identidade MG13746153 SSP/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 016/2025, a partir do dia 10 de fevereiro de 2026e término previsto para 09 de fevereiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata de que tem por objetooregistro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de gravação para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Luminárias-MG, sendo uma medida essencial para garantir a continuidade do fornecimento do produtosupracitado e também prezando pelo valor ofertado, que se encontra abaixo do valor cotado no mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 09de fevereiro de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias/MG
Prefeito Municipal
ORISVALDO SILVA JUNIOR
Orisvaldo Silva Junior -ME
Empresa Contratada
Testemunhas:
1)Nome:____________.
CPF:
2)Nome:________.
CPF:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:DDDDB5D9