ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
LEI Nº 941

LEI MUNICIPAL Nº 941/2025

 

Município de Leandro Ferreira - Orçamento Público - Poder Executivo Municipal - Abertura Crédito Adicional - Tipo Suplementar - Providências.

 

A Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1o – O Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento municipal, para reforço das dotações orçamentárias a seguir descritas, no importa total de R$3.132.000,00 (Três milhões e cento e trinta e dois mil reais):

 

Classificação Orçamentária

Ficha

Fonte

Valor R$

02.01.01.04.122.7000.2101-Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

 

25

 

1.500.000.0000

 

R$ 50.000,00

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

26

1.500.000.0000

R$ 50.000,00

 

 

 

 

02.01.01.04.122.7000.2102-Planejamento Gestão e Finanças

3.3.90.30.00- Material de Consumo

 

32

 

1.500.000.0000

 

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica

34

1.500.000.0000

R$ 25.000,00

 

 

 

 

02.01.02.04.062.7000.2104-Manutenção de Assessoria Juridica

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

49

 

1.500.000.0000

 

R$ 45.000,00

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica

54

1.500.000.0000

R$ 25.000,00

3.3.90.91.00-Sentenças Judiciais

55

1.500.000.0000

R$ 25.000,00

 

 

 

 

02.02.01.04.122.7000.2113-Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

64

 

1.500.000.0000

 

R$ 50.000,00

3.1.91.13.00- Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias)

67

1.500.000.0000

R$ 50.000,00

 

 

 

 

02.02.01.04.122.7000.2114-Planejamento Gestão e Finanças

3.3.90.30.00- Material de Consumo

 

70

 

1.500.000.0000

 

R$ 30.000,00

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica

73

1.500.000.0000

R$ 40.000,00

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica

73

1.751.000.0000

R$ 50.000,00

3.3.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores

75

1.500.000.0000

R$ 15.000,00

 

 

 

 

02.02.01.04.122.7005.2215- Amortização e Encargos da Divida interna

4.6.90.71.00-Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

79

 

1.500.000.0000

 

R$ 15.000,00

 

 

 

 

02.03.02.12.122.7000.2237-Remuneração Pessoal Ativo e Encargos Sociais-Educação

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

 

91

 

1.500.000.1001

 

R$ 80.000,00

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

92

1.500.000.1001

R$ 480.000,00

3.1.90.13.00- Obrigações Patronais

93

1.500.000.1001

R$ 30.000,00

3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas

95

1.500.000.1001

R$ 60.000,00

 

 

 

 

02.03.02.12.361.7011.2244-Planejamento Gestão e Finanças -Educação

3.3.90.30.00- Material de Consumo

 

131

 

1.576.001.000

 

R$ 25.000,00

 

 

 

 

02.03.02.12.365.7012.1121-Reforma e ou Ampliação de Escolas

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica

 

136

 

1.500.000.1001

 

R$ 515.000,00

 

 

 

 

02.03.02.12.365.7012.2246- Manutenção das Atividades Educação Infantil-Pre Escola

3.3.90.30.00- Material de Consumo

 

142

 

1.500.000.1001

 

R$ 15.000,00

 

 

 

 

02.03.02.12.365.7012.2249- Manutenção das Atividades Educação Infantil-Pre Escola

3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

 

153

 

1.550.000.000

 

R$ 15.000,00

 

 

 

 

02.03.03.27.812.7009.2229-Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos sociais -Esporte

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

179

 

1.500.000.0000

 

R$ 22.000,00

 

 

 

 

02.03.04.12.361.7011.2256-Remuneração dos Profissionais da Educação Basica 70%

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

197

1.500.000.1001

R$ 70.000,00

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

197

1.540.000.1070

R$ 70.000,00

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

198

1.500.000.1001

R$ 10.000,00

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

198

1.540.000.1070

R$ 80.000,00

 

 

 

 

02.03.04.12.365.7012.2259-Remuneração dos Profissionais da Educação Basica 70%

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

 

214

 

1.500.000.1001

 

R$ 50.000,00

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

214

1.540.000.1070

R$ 50.000,00

3.1.91.13.00- Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias)

217

1.540.000.1070

R$ 20.000,00

 

 

 

 

02.03.04.12.365.7012.2262-Remuneração dos Profissionais da Educação Basica 70%

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

219

 

1.500.000.1001

 

R$ 50.000,00

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

219

1.540.000.1070

R$ 50.000,00

3.1.90.13.00- Obrigações Patronais

220

1.540.000.1070

R$ 150.000,00

 

 

 

 

02.04.01.04.122.7000.1107-Construção Reforma e Ampliação de Predios e Espaço Pub.

3.3.90.30.00- Material de Consumo

 

241

 

1.500.000.0000

 

R$ 15.000,00

3.3.90.30.00- Material de Consumo

241

1.720.000.0000

R$ 15.000,00

 

 

 

 

02.04.01.04.122.7000.2220- Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

 

245

 

1.500.000.0000

 

R$ 70.000,00

 

 

 

 

02.04.01.04.122.7000.2221- Planejamento Gestão e Finanças Obras

3.3.90.30.00- Material de Consumo

 

253

 

1.500.000.0000

 

R$ 50.000,00

3.3.90.30.00- Material de Consumo

253

1.720.000.0000

R$ 50.000,00

 

 

 

 

02.06.01.17.512.7018.2266- Manutenção de Redes de Agua e Esgotos e Corregos

3.3.90.30.00- Material de Consumo

 

305

 

1.759.005.0000

 

R$ 15.000,00

 

 

 

 

02.07.01.08.243.7016.2270- Manutenção das Atividades do CRAS

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

 

333

 

1.500.000.0000

 

R$ 35.000,00

 

 

 

 

02.08.01.10.301.4017.2279- Atenção a Saúde da Família

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

 

360

 

1.500.000.1002

 

R$ 180.000,00

3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado

360

1.604.000.0000

R$ 60.000,00

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

361

1.500.000.1002

R$ 140.000,00

3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

361

1.600.000.0000

R$ 50.000,00

3.1.90.13.00- Obrigações Patronais

362

1.500.000.1002

R$ 30.000,00

 

 

 

 

02.08.01.10.301.7014.2277 Manutenção das Unidades de Atenção Básica

3.1.91.13.00- Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias)

 

375

 

1.500.000.1002

 

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica

380

1.500.000.1002

R$ 80.000,00

TOTAL

 

 

R$3.132.000,00

 

Art. 2º - Para suportar a abertura de crédito adicional autorizada no art. 1º desta Lei, utilizar-se-á o excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulações de dotações vagas previstos para o ano de 2025, no importe total de R$3.132.000,00 (Três milhões e cento e trinta e dois mil).

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Leandro Ferreira, 19 de novembro de 2025.

 

NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Cassio Martins Rabelo da Cruz
Código Identificador:DE0201D7