ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
TERMO DE INSTAURAÇÃO E DELIBERAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000091/2026
A Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), em conformidade com suas atribuições regimentais, por meio do presente Termo, instaura o Processo Administrativo Digital de Requalificação e Readaptação Funcional referente à servidora Izabelle Rayssa da Silva Pinheiro, Matrícula nº 99037495/1, cargo Agente Comunitário de Saúde para análise e deliberação.
I. DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL
Este Termo tem como objetivo primordial a instauração formal do processo administrativo visando à eventual readaptação funcional da servidora Izabelle Rayssa da Silva Pinheiro, em conformidade com as prerrogativas e competências atribuídas a esta CORREF. A instauração é motivada pela necessidade de análise da condição funcional do servidor, visando, se for o caso, a sua adequada recolocação ou adaptação às funções, considerando laudos e informações prévias encaminhadas.
II. DAS DELIBERAÇÕES PRELIMINARES
Após a análise inicial dos elementos apresentados, a Comissão deliberou preliminarmente os seguintes encaminhamentos, que se tornam atos obrigatórios para a continuidade do processo:
Determina-se a autuação formal de todos os elementos documentais e informativos previamente encaminhados a esta Comissão, com a finalidade de instruir a abertura do respectivo processo administrativo. Inclui-se nesta autuação a organização dos documentos comprobatórios, relatórios, pareceres e quaisquer outras peças pertinentes que fundamentam a necessidade e a análise do pedido de readaptação funcional da servidora Izabelle Rayssa da Silva Pinheiro. A autuação visa a organização e a transparência do processo, assegurando que toda a documentação esteja devidamente registrada para consulta e deliberação futura.
Por ser a expressão da verdade e para que produza seus legais e devidos efeitos, o presente Termo é lavrado e assinado pelos membros da Comissão.
Divinópolis, data da assinatura digital.
( Assinado Digitalmente)
IGOR ANDRADE LARA
( Assinado Digitalmente)
GUSTAVO VINÍCIUS DE SOUZA SILVA
( Assinado Digitalmente)
ISABELA RODRIGUES MESQUITA
( ASSINADO DIGITALMENTE)
MARCUS VINÍCIUS PENIDO SANTANA
( Assinado Digitalmente)
MELINA DE MELO SANTOS
( Assinado Digitalmente)
RENATA MARIA SILVA OLIVEIRA
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:DE0E1D79