ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2788 19 DE MAIO DE 2025

Dispõe Sobre a Convocação Da XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.

 

O Prefeito Municipal de Oratórios, Carlos José de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Resolução Conjunta SEMAS/CMAS nº 004/2025, bem como no inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 651, de 25 de abril de 2023, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para o fortalecimento e aprimoramento da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social no município e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 2º A XIV Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central:

"20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência."

Art. 3º A XIV Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 30 de maio de 2025, em local e horário a ser previamente divulgados, sob a coordenação da Comissão Organizadora, instituída para este fim.

Art. 4º Para a organização da Conferência, será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária entre representantes do Governo e da Sociedade Civil.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora poderá convidar colaboradores para contribuir com a organização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social correrão à conta dos recursos próprios do Município, previstos no Orçamento-Programa Anual.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Oratórios/MG, 19 de maio de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
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