ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
RESOLUÇÃO N.º 53/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a aprovação da homologação dos relatórios do Gestor de Parcerias financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal n° 052/1998 e as disposições de seu Regimento Interno, realizada votação em plenária ordinária no dia 20/10/2026 no Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS),
RESOLVE:
Artigo 1º- Aprovar a homologação dos relatórios do Gestor de Parcerias financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA, com execução do objeto, termo de fomento e prazo de execução das seguintes entidades:
Instituto Helena Antipoff – Objeto: Fomentar o desenvolvimento neuropsicomotor da criança e adolescente com deficiência, através do brincar, aprimorando comportamentos, movimentos e a interação social – Termo de Fomento Número: 192/26 – Prazo de Execução: 31/07/2026 a 30/01/2027, referente ao mês de agosto de 2026.
Instituto VOE – Objeto: Executar o projeto Decola, que busca desenvolver habilidades socioemocionais e noções de educação financeira e ambiental, promovendo a leitura e acesso aos livros, por meio de uma biblioteca itinerante em uma mala – Termo de Fomento Número: 119/2024 – Prazo de Execução: 13/08/2024 a 22/11/2026, referente ao mês de agosto de 2026.
Comunidade Servos da Cruz de São Damião – Objeto: Apoiar a execução e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, visando a melhoria da infraestrutura e das condições de atendimento, alimentação e bem estar dos acolhidos, em consonância com as diretrizes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS – Termo de Fomento Número: 190/25 – Prazo de Execução: 03/12/2025 a 14/06/2027, referente ao mês de agosto de 2026.
Centro Espírita Jesus de Nazaré – Objeto: Atendimento a adolescentes de 12 a 17 anos, oferecendo oficinas integradas de inclusão digital e educação emocional para todos os participantes, além do Curso de Informática Básica e do Curso de Beleza. A iniciativa busca promover o desenvolvimento de habilidades tecnológicas e socioemocionais, fortalecer vínculos familiares e prevenir situações de risco social – Termo de Fomento Número: 147/25 -– Prazo de Execução: 10/09/2025 a 10/02/2027, referente ao mês de agosto de 2026.
Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 22 de outubro de 2026.
MICHELE TEIXEIRA LOPES
Presidente Do CMDCA
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:DE4CC41D