ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Licitações
LICITAÇÕES
EXTRATO DA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 05/2026
O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de Dispensa por Justificativa nº 005/2026, referente ao Processo de contratação nº 133/2026, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou empreendedor familiar rural para destinação dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para consumo dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, em atendimento a Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 06/2020 do FNDE e Resolução nº 21/2021 FNDE, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, de Moema/MG, nos exatos termos do Edital de Chamada Pública 001/2026 e seus anexos, em especial ao anexo I, termo de referência. FORNECEDOR: Henrique Vieira Basílio, CPF nº 120.581.136-24, no valor total de R$ 10.625,00 (dez mil, seiscentos e vinte e cinco reais), pelo período de 12 (doze) meses. Data de assinatura 28/04/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 28/08/2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:DE4E8049