ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.980, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
EXONERA, A PEDIDO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO A.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 694/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Carla Cristina de Almeida Costa, com inscrição no CPF sob o nº 112.xxx.xxx-62, do cargo público efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Nível Superior, Padrão A, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal, conforme Anexo I da Lei Complementar nº 72, de 28 de outubro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2026.
Curvelo, 12 de novembro de 2026.
Gustavo Nascimento
Prefeito
Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:DE68CE5F