ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO – 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2025

Processo Licitatório nº 098/2025 – Pregão Eletrônico nº 043/2025.

Partes: Município de Prata-MG DISTRIBUIDORA LIDER FRUTAL LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato para utilização de saldo remanescente, que tem por objeto “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N° 2.571 DE 27/02/2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG, OS PROJETOS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

Fundamento Legal: art. 105 e art. 107, da Lei 14.133/2021.

Valor Total: R$122.389,12 (cento e vinte e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e doze centavos).

Prazo de vigência: de 16/09/2026 a 15/11/2026, ou, podendo ocorrer antes, caso haja exaurimento do saldo remanescente.

Data da assinatura: 31/08/2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:DE843D09