ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
EDITAL 02/2016 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

 

A Prefeitura Municipal de Divinésia torna público que estará recebendo inscrições para seleção, em processo simplificado, para contratação de Agente Administrativo, conforme especificações constantes neste edital.

 

I – Disposições Legais:

Lei nº 131/2003;

Decreto nº 49/2014.

 

II – Do Serviço:

Os serviços a serem prestados são aqueles constantes das atribuições do respectivo cargo contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Divinésia, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

III – Do Prazo:

 

O prazo de contratação será definido conforme a necessidade verificada quando da contratação.

 

IV – Das Inscrições:

 

Está disponibilizado no Paço Municipal até as16 horas do dia 18 de dezembro de 2016, formulário para inscrição que deverá ser preenchido e devolvido ao Departamento Pessoal, juntamente com a documentação necessária.

 

V – Documentação Necessária para Inscrição:

 

5.1 – Fotocópia do documento de identidade e do CPF;

5.2 – Certificado de conclusão de curso / capacitação em Licitação e Pregoeiro;

5.3 – Comprovante de regularidade com o serviço militar (se do sexo masculino);

5.4 – Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral;

5.5 – Comprovante de experiência anterior em serviço similar para a Gestão Pública;

5.6 – Comprovante de residência atualizado;

5.7 -Foto 3 x 4

 

OBS: Idade mínima 18 anos.

 

VI – Da Seleção:

6.1 – A seleção será feita em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação referenciada no item I, que segue anexa.

 

VII – Das Vagas, da Remuneração e dos Recursos Financeiros:

7.1 – 02 vagas para o cargo de Agente Administrativo com especialidade em Licitação e Pregoeiro.

 

7.2 – Remuneração bruta: R$ 1.331,55 (mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

 

7.2.1 – Sobre a remuneração bruta haverá desconto da contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda exigidos por Lei.

 

7.3 – Recursos Financeiros: à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.

 

VIII – Do Resultado:

 

O resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Divinésia até o dia 18 de dezembro de 2016.

 

IX – Dos Recursos Administrativos:

 

Recursos quanto ao resultado do presente Processo Seletivo Simplificado serão admitidos desde que formalizados por escrito e protocolado até 48 (quarenta e oito horas) horas da divulgação, no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Divinésia.

 

X – Dos Casos Omissos:

 

Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Administração.

 

Divinésia – MG,12 de dezembro de 2016.

 

CAETANO RODRIGUES NETO

Presidente da Comissão Permanente de Seleção de Pessoal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:DEACB03C