ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 23/2026

A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 72, § 1°, alíneas “a” e “i”, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, art. 11, incisos XVII e XVIII, da Lei Municipal n° 5.881/2017, art. 67 da Lei Municipal n° 1.086/1971 e art. 37, caput, da Constituição Federal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo listadas, inscritas na dívida ativa do Município, para pagamento do débito ou sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação deste edital, sob pena de ajuizamento da competente ação judicial.

A regularização do débito poderá ser realizada na Central de Atendimento localizada na Rua Dionísio Machado, 96 Jardim Santa Lúcia, Pouso Alegre/MG.

Caso já tenha quitado o débito apontado, favor desconsiderar a presente notificação. Listagem de contribuintes:

 

Código do contribuinte: 1063478

Nome: CLEVER SOUZA GONCALVES

Origem da dívida: ISSQN AUTÔNOMO

Exercício: 2022, 2023, 2024, 2025, 2026

Valor: R$ 4.648,86 (quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos)

 

Código do contribuinte: 578071

Nome: CONTENGEO ENGENHARIA LTDA

Origem da dívida: ISS SIMPLES NACIONAL

Exercício: 2024

Valor: R$ 6.554,38 (seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos)

 

Código do contribuinte: 228860440

Nome: IRMAS XAXA TRANSPORTES LTDA

Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL

Exercício: 2024, 2025

Valor: R$ 10.252,10 (dez mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos)

 

Código do contribuinte: 1002912

Nome: ISRAEL JUNQUEIRA E SILVA (ESPÓLIO)

Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL

Exercício: 2023, 2024, 2025

Valor: R$ 4.081,69 (quatro mil, oitenta e um reais e sessenta e nove centavos)

 

Código do contribuinte: 22581294

Nome: JESSICA LUIZA LEITE CHIAVEGATTI FERRAZ

Origem da dívida: ISSQN AUTÔNOMO

Exercício: 2021, 2022, 2023, 2024, 2026

Valor: R$ 4.274,66 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)

 

Código do contribuinte: 2198070

Nome: JULIANA ROSA PESSOA NOBRE

Origem da dívida: ISSQN AUTÔNOMO

Exercício: 2023, 2024, 2025, 2026

Valor: R$ 3.885,98 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos)

 

Código do contribuinte: 1007138

Nome: MARIA OFELIA RIBEIRO MEGALE DE FREITAS

Origem da dívida: IPTU, MULTA DE POSTURA

Exercício: 2023, 2024

Valor: R$ 3.677,64 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)

 

Pouso Alegre, 17 de Novembro de 2026.

 

ROBERTA FERREIRA MARQUES DE SOUSA

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Renata Fabiana Barbosa
Código Identificador:DEB48DCE