ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
ERRATA, PUBLICAÇÃO DA LEI N° 3.154, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

ERRATA, PUBLICAÇÃO DA LEI N° 3.154, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Publicada no Diário Oficial AMM no dia 1° de novembro de 2024, Ed. 3889.

 

ONDE SE LÊ:

§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a promover durante a execução orçamentária de 2023, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na arrecadação de receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:

 

I - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2023;

 

II - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2023;

 

III - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2023;

 

IV - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2023

LEIA-SE:

 

§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a promover durante a execução orçamentária de 2024, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na arrecadação de receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:

 

I - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2024;

 

II - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2024;

 

III - Inclusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2024;

 

IV - Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2024

 

Guaxupé, 4° de novembro de 2024.

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município 


Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:DED60DFA