ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1018 DE 04 DE MARÇO DE 2021

Lei 1018 de 04 de março de 2021

 

Altera o artigo 72 da Lei nº 978, de 26 de junho de 2019 que “dispõe sobre a proteção, a preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural do município de Matutina.

 

O Povo do Município de Matutina, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O artigo 72 da Lei Municipal 978/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.72. O Conselho Municipal do Patrimônio histórico e cultural será composto por 08(oito) membros e respectivos suplentes, com composição de representantes de instituições públicas e da sociedade civil, e de pessoas com notória atuação na área cultural, da seguinte forma:

 

I – 4 (quatro) representantes do setor governamental:

1 representante do Poder Executivo e seu respectivo suplente;

1 representante da Secretaria Municipal de Educação e seu respectivo suplente;

O titular da Secretaria Municipal de Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e seu respectivo suplente;

1 representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e seu respectivo suplente.

II- 4 (quatro) representantes do segmento da sociedade civil:

1 representante da Associação dos Filhos de Nossa Senhora do Rosário e seu respectivo suplente;

1 representante da Cavalgada Comitiva Fivela de Prata e seu respectivo suplente;

1 representante da Igreja Católica (Paroquia) e seu respectivo suplente;

1 Associação dos carreiros e candieiros de Matutina e seu respectivo suplente.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matutina/MG, de 04 de março de 2021.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
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