ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1018 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Altera o artigo 72 da Lei nº 978, de 26 de junho de 2019 que “dispõe sobre a proteção, a preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural do município de Matutina.
O Povo do Município de Matutina, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 72 da Lei Municipal 978/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.72. O Conselho Municipal do Patrimônio histórico e cultural será composto por 08(oito) membros e respectivos suplentes, com composição de representantes de instituições públicas e da sociedade civil, e de pessoas com notória atuação na área cultural, da seguinte forma:
I – 4 (quatro) representantes do setor governamental:
1 representante do Poder Executivo e seu respectivo suplente;
1 representante da Secretaria Municipal de Educação e seu respectivo suplente;
O titular da Secretaria Municipal de Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e seu respectivo suplente;
1 representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e seu respectivo suplente.
II- 4 (quatro) representantes do segmento da sociedade civil:
1 representante da Associação dos Filhos de Nossa Senhora do Rosário e seu respectivo suplente;
1 representante da Cavalgada Comitiva Fivela de Prata e seu respectivo suplente;
1 representante da Igreja Católica (Paroquia) e seu respectivo suplente;
1 Associação dos carreiros e candieiros de Matutina e seu respectivo suplente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matutina/MG, de 04 de março de 2021.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:DEE8B469