ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 192/2026

Partes: Município de Pedra Azul/MG e APER – Casa Ressurreição do Idoso, inscrita no CNPJ sob o nº 47.073.911/0027-41, com sede na Rua Eliezer Ferreira Lacerda, nº 375, bairro Getúlio Vargas, CEP 39.970-000, Pedra Azul/MG.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e suplementos destinados ao atendimento dos idosos assistidos pela instituição.

Valor: R$ 96.987,09 (noventa e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos), em 02 (duas) parcelas.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Data da assinatura: 09/10/2026.


Publicado por:
Renato Dias de Melo
Código Identificador:DEF14786