ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PORTARIA SEARH-165, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

 

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições, e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e da Lei 1.362, de 01 de março de 2019,

CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do procedimento, tendo sido acostados os pareces e documentos necessários à decisão;

CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo nº 411/2023, de 21/11/2023, foi submetido à decisão do Secretário de Administração e Recursos Humanos;

CONSIDERANDO que em razão dos prestimosos serviços prestados pelo servidor ao longo de mais de 30 (trinta) anos de dedicação ao mister da administração pública municipal, cujo impacto financeiro com a concessão do benefício é pouco representativo, insignificante, diante da necessidade do justo reconhecimento ao servidor,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, à servidora Neiva de Freitas Campos, provida no cargo efetivo de professor I, matrícula nº 000390, a partir da data de 21 de novembro de 2023.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos procederá ao devido lançamento a crédito da folha de pagamento da servidora, movimento novembro 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento da concessão, qual seja, 21 de novembro de 2023.

 

Dê-se ciência e publique-se.

 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de novembro de 2023.

 

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração e

Recursos Humanos


Publicado por:
Gilbertt Felipe Braga Lima
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