ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
DECRETO MUNICIPAL Nº020/2021
Dispõe sobre a alteração do feriado de Tiradentes (21/04/2021).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSABÉM-MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 59, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e ainda:
Considerando a necessidade de promoção de ações de prevenção ao COVID-19;
Considerando que o feriado de Tiradentes irá cair em plena quarta-feira;
DECRETA:
Art. 1º. Fica postergado o feriado de Tiradentes no ano de 2021, para o dia 23/04/2021 (sexta-feira) no âmbito da administração pública municipal.
Art. 2º. Para as atividades privadas no Município de Passabém, fica possibilitado a concessão de ponto facultativo aos empregados no dia 23/04/2021.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Passabém-MG, 16 de abril de 2021.
RONALDO AGAPITO DE SÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:DF0A5084