ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
DECRETO MUNICIPAL Nº020/2021

Dispõe sobre a alteração do feriado de Tiradentes (21/04/2021).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSABÉM-MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 59, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e ainda:

 

Considerando a necessidade de promoção de ações de prevenção ao COVID-19;

 

Considerando que o feriado de Tiradentes irá cair em plena quarta-feira;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica postergado o feriado de Tiradentes no ano de 2021, para o dia 23/04/2021 (sexta-feira) no âmbito da administração pública municipal.

 

Art. 2º. Para as atividades privadas no Município de Passabém, fica possibilitado a concessão de ponto facultativo aos empregados no dia 23/04/2021.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Passabém-MG, 16 de abril de 2021.

 

RONALDO AGAPITO DE SÁ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:DF0A5084