ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ - PORTARIA Nº 204, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
“Retifica o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Programa Bolsa Atleta/Paratleta – Exercício 2026/2027”
O Diretor Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Programa Bolsa Atleta/Paratleta – Exercício 2026/2027;
RESOLVE
Art. 1º. Fica retificado o Anexo I, do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Programa Bolsa Atleta/Paratleta – Exercício 2026/2027, nos seguintes termos:
ANEXO I
CRONOGRAMA
Publicação do Edital 19/06/2026
Período de Impugnação 20/10/2026 à 27/10/2026
Período de Inscrições 28/10/2026 à 06/11/2026
Análise Documental (Fase Eliminatória) 09/11/2026 à 11/08/2026
Publicação do Resultado PreliminarAnálise Documental 12/11/2026
Prazo para Recursos - Análise Documental 14/11/2026 à 19/11/2026
Publicação Resposta aos Recursos 25/11/2026
Publicação Resultado Definitivo da Análise Documental 25/11/2026
Análise Técnica - Comissão 26/11/2026 à 30/11/2026
Publicação Resultado Preliminar da Análise Técnica 01/12/2026
Prazo Recursos – Análise Técnica 02/12/2026 à 07/12/2026
Publicação Resposta aos Recursos 10/12/2026
Resultado Definitivo da Análise Técnica 10/12/2026
Assinatura Termo de Compromisso De 11/12/2026 à 15/12/2026
Previsão Início Pagamento 17/12/2026
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 12 de agosto de 2026.
Sandro Areal Carrizo
Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:DF7D9F12