ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO - TAPERA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito de Moeda/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos titulares mencionados nos registros imobiliários abaixo descritos e a terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Bairro Tapera com Área de 42.091,73m m², Perímetro 1.104,86 m, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenadas E = 600.386,47 e N = 7.750.541,94, no azimute de 112°01'09", na extensão de 48,21 m; o vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenadas E = 600.437,01 e N = 7.750.515,63, no azimute de 117°30'10", na extensão de 56,97 m; o vértice 3 segue até o vértice 4, de coordenadas E = 600.467,76 e N = 7.750.478,52, no azimute de 140°21'23", na extensão de 48,20 m; o vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenadas E = 600.489,51 e N = 7.750.424,77, no azimute de 157°57'50", na extensão de 57,99 m; o vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenadas E = 600.528,28 e N = 7.750.443,72, no azimute de 63°57'00", na extensão de 43,15 m; o vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenadas E = 600.512,86 e N = 7.750.476,71, no azimute de 334°56'18", na extensão de 36,42 m; o vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenadas E = 600.541,01 e N = 7.750.493,53, no azimute de 59°08'56", na extensão de 32,80 m; o vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenadas E = 600.560,47 e N = 7.750.501,93, no azimute de 66°39'54", na extensão de 21,20 m; o vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenadas E = 600.577,92 e N = 7.750.505,17, no azimute de 79°28'30", na extensão de 17,74 m; o vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenadas E = 600.591,13 e N = 7.750.489,59, no azimute de 139°42'20", na extensão de 20,42 m; o vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenadas E = 600.594,27 e N = 7.750.452,19, no azimute de 175°11'40", na extensão de 37,53 m; o vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenadas E = 600.593,62 e N = 7.750.445,81, no azimute de 185°48'25", na extensão de 6,41 m; o vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenadas E = 600.592,15 e N = 7.750.431,82, no azimute de 186°00'05", na extensão de 14,07 m; o vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenadas E = 600.590,79 e N = 7.750.412,87, no azimute de 184°07'17", na extensão de 18,99 m; o vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenadas E = 600.589,81 e N = 7.750.401,52, no azimute de 184°54'14", na extensão de 11,40 m; o vértice 16 segue até o vértice 17, de coordenadas E = 600.587,91 e N = 7.750.386,95, no azimute de 187°25'45", na extensão de 14,69 m; o vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenadas E = 600.588,14 e N = 7.750.378,19, no azimute de 178°30'24", na extensão de 8,76 m; o vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenadas E = 600.587,87 e N = 7.750.372,55, no azimute de 182°44'50", na extensão de 5,65 m; o vértice 19 segue até o vértice 20, de coordenadas E = 600.588,53 e N = 7.750.368,63, no azimute de 170°25'33", na extensão de 3,97 m; o vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenadas E = 600.591,12 e N = 7.750.361,97, no azimute de 158°48'12", na extensão de 7,15 m; o vértice 21 segue até o vértice 22, de coordenadas E = 600.602,39 e N = 7.750.330,32, no azimute de 160°23'42", na extensão de 33,60 m; o vértice 22 segue até o vértice 23, de coordenadas E = 600.601,97 e N = 7.750.327,90, no azimute de 189°50'32", na extensão de 2,46 m; o vértice 23 segue até o vértice 24, de coordenadas E = 600.600,49 e N = 7.750.324,63, no azimute de 204°28'01", na extensão de 3,58 m; o vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenadas E = 600.599,00 e N = 7.750.321,05, no azimute de 202°30'07", na extensão de 3,88 m; o vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenadas E = 600.597,88 e N = 7.750.317,83, no azimute de 199°10'49", na extensão de 3,41 m; o vértice 26 segue até o vértice 27, de coordenadas E = 600.597,61 e N = 7.750.314,11, no azimute de 184°07'15", na extensão de 3,72 m; o vértice 27 segue até o vértice 28, de coordenadas E = 600.599,33 e N = 7.750.307,91, no azimute de 164°29'13", na extensão de 6,44 m; o vértice 28 segue até o vértice 29, de coordenadas E = 600.596,31 e N = 7.750.302,96, no azimute de 211°27'00", na extensão de 5,80 m; o vértice 29 segue até o vértice 30, de coordenadas E = 600.580,02 e N = 7.750.306,85, no azimute de 283°25'30", na extensão de 16,75 m; o vértice 30 segue até o vértice 31, de coordenadas E = 600.571,54 e N = 7.750.307,68, no azimute de 275°37'03", na extensão de 8,52 m; o vértice 31 segue até o vértice 32, de coordenadas E = 600.561,29 e N = 7.750.307,74, no azimute de 270°20'07", na extensão de 10,26 m; o vértice 32 segue até o vértice 33, de coordenadas E = 600.552,99 e N = 7.750.306,03, no azimute de 258°18'33", na extensão de 8,47 m; o vértice 33 segue até o vértice 34, de coordenadas E = 600.542,13 e N = 7.750.304,13, no azimute de 260°05'21", na extensão de 11,02 m; o vértice 34 segue até o vértice 35, de coordenadas E = 600.531,66 e N = 7.750.300,27, no azimute de 249°46'18", na extensão de 11,16 m; o vértice 35 segue até o vértice 36, de coordenadas E = 600.523,34 e N = 7.750.295,02, no azimute de 237°45'12", na extensão de 9,83 m; o vértice 36 segue até o vértice 37, de coordenadas E = 600.513,45 e N = 7.750.289,00, no azimute de 238°41'15", na extensão de 11,58 m; o vértice 37 segue até o vértice 38, de coordenadas E = 600.503,36 e N = 7.750.284,16, no azimute de 244°21'14", na extensão de 11,19 m; o vértice 38 segue até o vértice 39, de coordenadas E = 600.492,09 e N = 7.750.278,93, no azimute de 245°07'10", na extensão de 12,43 m; o vértice 39 segue até o vértice 40, de coordenadas E = 600.485,96 e N = 7.750.277,20, no azimute de 254°14'08", na extensão de 6,36 m; o vértice 40 segue até o vértice 41, de coordenadas E = 600.478,27 e N = 7.750.277,05, no azimute de 268°52'29", na extensão de 7,69 m; o vértice 41 segue até o vértice 42, de coordenadas E = 600.470,97 e N = 7.750.277,49, no azimute de 273°24'37", na extensão de 7,31 m; o vértice 42 segue até o vértice 43, de coordenadas E = 600.465,86 e N = 7.750.279,08, no azimute de 287°20'34", na extensão de 5,36 m; o vértice 43 segue até o vértice 44, de coordenadas E = 600.461,54 e N = 7.750.282,84, no azimute de 310°58'55", na extensão de 5,72 m; o vértice 44 segue até o vértice 45, de coordenadas E = 600.458,41 e N = 7.750.286,97, no azimute de 322°52'05", na extensão de 5,19 m; o vértice 45 segue até o vértice 46, de coordenadas E = 600.452,60 e N = 7.750.305,83, no azimute de 342°53'02", na extensão de 19,73 m; o vértice 46 segue até o vértice 47, de coordenadas E = 600.448,95 e N = 7.750.322,32, no azimute de 347°31'00", na extensão de 16,89 m; o vértice 47 segue até o vértice 48, de coordenadas E = 600.446,64 e N = 7.750.331,94, no azimute de 346°29'43", na extensão de 9,89 m; o vértice 48 segue até o vértice 49, de coordenadas E = 600.443,09 e N = 7.750.343,22, no azimute de 342°31'39", na extensão de 11,83 m; o vértice 49 segue até o vértice 50, de coordenadas E = 600.435,56 e N = 7.750.355,85, no azimute de 329°10'56", na extensão de 14,70 m; o vértice 50 segue até o vértice 51, de coordenadas E = 600.424,52 e N = 7.750.370,50, no azimute de 323°01'25", na extensão de 18,34 m; o vértice 51 segue até o vértice 52, de coordenadas E = 600.415,30 e N = 7.750.379,96, no azimute de 315°42'55", na extensão de 13,21 m; o vértice 52 segue até o vértice 53, de coordenadas E = 600.407,05 e N = 7.750.388,88, no azimute de 317°15'30", na extensão de 12,15 m; o vértice 53 segue até o vértice 54, de coordenadas E = 600.400,03 e N = 7.750.395,30, no azimute de 312°27'01", na extensão de 9,52 m; o vértice 54 segue até o vértice 55, de coordenadas E = 600.383,58 e N = 7.750.406,36, no azimute de 303°54'01", na extensão de 19,82 m; o vértice 55 segue até o vértice 56, de coordenadas E = 600.368,10 e N = 7.750.414,18, no azimute de 296°48'40", na extensão de 17,34 m; o vértice 56 segue até o vértice 57, de coordenadas E = 600.338,63 e N = 7.750.423,78, no azimute de 288°02'40", na extensão de 30,99 m; o vértice 57 segue até o vértice 58, de coordenadas E = 600.360,93 e N = 7.750.448,70, no azimute de 41°49'43", na extensão de 33,44 m; o vértice 58 segue até o vértice 59, de coordenadas E = 600.328,50 e N = 7.750.477,41, no azimute de 311°30'20", na extensão de 43,31 m; o vértice 59 segue até o vértice 60, de coordenadas E = 600.337,60 e N = 7.750.489,02, no azimute de 38°04'29", na extensão de 14,76 m; o vértice 60 segue até o vértice 61, de coordenadas E = 600.327,50 e N = 7.750.495,88, no azimute de 304°10'25", na extensão de 12,21 m; o vértice 61 segue até o vértice 62, de coordenadas E = 600.337,95 e N = 7.750.509,41, no azimute de 37°40'55", na extensão de 17,10 m; o vértice 62 segue até o vértice 63, de coordenadas E = 600.319,18 e N = 7.750.524,52, no azimute de 308°49'45", na extensão de 24,10 m; Finalmente do vértice 63 segue até o vértice 1, (início da descrição), de coordenadas E = 600.386,47 e N = 7.750.541,94, no azimute de 32°29'32", na extensão de 42,08 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 42.091,73 m² e um perímetro de 1.104,86 m. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Moeda/MG, localizado na Avenida Prateado, nº 20 - Centro, CEP: 35470-000 Moeda/MG em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial e outra no jornal de circulação local. Eu, Décio Vanderlei dos Santos, Prefeito Municipal, o conferi e assino.
Publicado por:
Jucilene Indianara r Da Silveira
Código Identificador:DFA80499