ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOS

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

 

A Prefeitura Municipal de Carvalhos, por meio de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital do Processo Licitatório em epígrafe, em razão da identificação de erro material no cadastramento das informações na plataforma eletrônica utilizada para condução do certame.

1. DA JUSTIFICATIVA

Verificou-se a ocorrência de inconsistências no registro do processo junto à plataforma eletrônica, capazes de comprometer a regularidade do procedimento e a adequada formulação das propostas pelos licitantes.

Nos termos do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, bem como em observância aos princípios da legalidade, isonomia, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório previstos na Lei nº 14.133/2021, impõe-se a correção dos vícios identificados, com a devida republicação do edital.

2. DA REABERTURA DE PRAZO

Em razão das alterações promovidas, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, nos termos da legislação vigente, para garantir ampla publicidade e igualdade de condições aos interessados.

Início do recebimento das Propostas: 04/05/2026 -00h

Final do recebimento das Propostas: 15/05/2026 -09h

Início da Disputa: 15/05/2026 -09h30m

4. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do edital que não conflitarem com a presente retificação.

 

Carvalhos, 30 de abril de 2026

 

LUCIMAR REIS DO AMARAL

Pregoeira


Publicado por:
Lucimar Reis do Amaral
Código Identificador:DFBB5029