ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 138/2025

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Educaçãoe pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATADA:BSM ATACADISTA LTDA,inscrita no CNPJ15.081.696/0001-03

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I,” decorrente do pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 080/2025, processo licitatório n.º 023/2025;

Fundamentação Legal: O realinhamento de preços (reequilíbrio econômico financeiro) possui fundamento legal no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.326/2023, art. 71. bem como na Cláusula Décima Segunda da Ata RP nº 138/2025.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

Nos termos Art 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/2021 Decreto Municipal nº1.326/2023 art 71, e conforme autorizado pelo órgãos responsáveis, observadas as justificativas acima, fica alterado o valor dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Ata de Registro de Preço 138/2025.

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026

VALOR TOTAL:R$631.872,24 (Seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos)

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra.Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra.Raquel Andreza de Jesus

CONTRATADA: Sr. Bruno de Souza Martins RG: 16150909 SSP/MG eCPF: 101.018.196-33

DATA DA PUBLICAÇÃO:30/04/2026

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:DFD7D9E5