ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 164, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

“Divulga as Respostas aos Recursos e o Resultado Definitivo da 1ª Fase de Avaliação Documental do Edital nº 01/2026 – Edital de Chamamento Público Programa Bolsa Atleta/Paratleta 2026/2027 e dá outras providências”.

 

O Diretor Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 7.546/2026, de 23 de fevereiro de 2026,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 – Edital de Chamamento Público do Programa Bolsa Atleta/Paratleta 2026/2027,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Fica divulgado as Respostas aos Recursos e o Resultado Definitivo da 1ª Fase de Avaliação Documental das propostas inscritas no Edital nº 01/2026/2027 – Edital de Chamamento Público Bolsa Atleta/Paratleta 2026/2027, em conformidade com o disposto no item 5 do certame, como segue nos quadros abaixo:

 

PROPOSTAS HABILITADAS - APTAS PARA A FASE DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO:

 

Nº INSCRIÇÃO

PROPONENTE

MODALIDADE

CATEGORIA:

CPF

04

ARTHUR RIBEIRO PEÇANHA DE JESUS

KART

ESTADUAL

***.078.476-**

09

MIGUEL LACERDA ALVES

JIU- JITSU

ESTADUAL

***.171.396-**

13

FREDERICO DE AZEVEDO CARDOZO

JIU- JITSU

ESTADUAL

***.920.646-**

14

JORDANA MARTINS GALVÃO

KARATÊ

ESTADUAL

***.615.406-**

 

PROPOSTAS INVALIDADAS:

 

Nº INSCRIÇÃO

PROPONENTE

MODALIDADE

CATEGORIA

CPF

MOTIVO

05

SONI MALAQUIAS JUNIOR

JIU- JITSU

INTERNACIONAL

***.865.996-**

INSCRIÇÃO DUPLICADA

15

CARLOS ALEXANDRE MACHADO MILANI

FUTEBOL

NACIONAL

***.568.506-**

INSCRIÇÃO REALIZADA APÓS A DATA PERMITIDA

 

PROPOSTAS NÃO HABILITADAS

 

Nº INSCRIÇÃO

PROPONENTE

MODALIDADE

CATEGORIA

CPF

MOTIVO

01

ALEXANDRE MOREIRA RODRIGUES

MMA,BOXE, JIU-JITSU, TAEKWONDO, KICKBOXING, MUAU THAI

INTERNACIONAL

***.379.166-**

NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DA ENTIDADE ESPORTIVA, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS, ARQUIVO DO PORTIFÓLIO CORROMPIDO.

02

GENYELL BARBOSA SILVA

JIU- JITSU

INTERNACIONAL

***.767.436-**

NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO VENCIDA.

Nº INSCRIÇÃO

PROPONENTE

MODALIDADE

CATEGORIA

CPF

MOTIVO

03

THAYNÁ CRSITINA DA SILVA CRUZ

CAPOEIRA

NACIONAL

***.459.026-**

NÃO APRESENTOU DOCUMENTO DE FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO/CONFEDERAÇÃO.

06

SONI MALAQUIAS JUNIOR

JIU- JITSU

INTERNACIONAL

***.865.996-**

NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU CND MUNICIPAL

08

ELISA ARAÚJO RODRIGUES

 

INTERNACIONAL

***.459.026-**

NÃO APRESENTOU DOCUMENTO DE FILIAÇÃO À FEDERAÇÃO/CONFEDERAÇÃO, DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ASSINADA INCORRETAMENTE,

10

FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS

BMX

NACIONAL

***.459.026-**

NÃO APRESENTOU CND MUNICIPAL, NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU PLANO DE TRABALHO,

11

DAVI BERNARDES SOARES

FUTEBOL

NACIONAL

***.114.666-**

NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU PLANO DE TRABALHO, NÃO APRESENTOU, NÃO ANEXOU DOCUMENTO CONFORME SOLICITADO EM EDITAL, SINALIZOU PARENTESCO NO SERVIÇO PÚBLICO, NÃO APRESENTOU DEVIDAMENTE PÓDIO ATÉ QUINTO LUGAR EM 2025.

12

SAMUEL BITTENCOURT LOPES DA SILVA

FUTEBOL

NACIONAL

***.249.246-**

NÃO ANEXOU CORRETAMENTE O DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATÓRIO PARA MENORES DE 18 ANOS, NÃO ANEXOU AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL, OBRIGATÓRIO PARA MENORES DE 18 ANOS CORRETAMENTE, NÃO APRESENTOU CND MUNICIPAL, NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE OUTROS AUXÍLIOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APRESENTOU PLANO DE TRABALHO, NÃO APRESENTOU PORTIFÓLIO.

 

Resposta ao Recruso n 01, em nome de Zilda Milani, referente ao Atleta abaixo:

Proposta enviada às 11:15 hs em 08 de Agosto de 2026.

 

Nº INSCRIÇÃO

PROPONENTE

MODALIDADE

CATEGORIA

CPF

MOTIVO

15

C. A. M. M.

FUTEBOL

NACIONAL

***.568.506-**

INSCRIÇAO REALIZADA APÓS A DATA PERMITIDA

 

REUNIÃO REFERENTE À REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA/ PARATLETA, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO ÀS ....HS NO DEPARTAMENTO DE ESPORTES:

 

Durante a reunião da Comissão de Avaliação e Julgamento, , instituída pela Portaria nº 59, de 20 de maio de 2026 do Programa Bolsa Atleta/ Paratleta, avaliamos o recurso do PROPONENTE C. A. M. M., infundado em limitações técnicas da plataforma Google Forms, que foi utliizada para o processo de Inscrição do certame, alegando o mal funcionamentro do sistema. A requerente Zilda Milani, mãe do atleta não apresentou nenhum documento, que valide sua solicitação.

Sendo assim, unanimamente, a Comissão de Avaliação e Julgamento, decidiu que:

Com base na experiência da utilização da Plataforma referida, a equipe Técnica da Fundação de Cultura e Artes, foi indagada de algum outro tipo de problema técnico em outros processos e não houve nenhum relato desfavorável.

E ainda, de acordo com o Anexo I do Edital, a fase de inscrição está definida no quadro que segue abaixo.

DE acordo com o Art 4 do certame: “O processo de inscrição para o Programa Bolsa Atleta/Paratleta será realizado exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma Google Forms: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAaYETZ4WOa2YvSNkC6d5xzee0KZua4JWaxQE3_er7OLsOA/viewform?usp=header dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital. A submissão do pleito é de inteira responsabilidade do atleta/paratleta ou de seu representante legal, devendo ser observada a completude e a exatidão de todas as informações e arquivos anexados, sob pena de indeferimento sumário por falha na instrução documental. Nos termos do Art. 12 da Lei Municipal nº 7.546/2026, a fase de inscrição possui natureza eliminatória, não sendo admitida a complementação de documentos após o encerramento do prazo fixado, em respeito aos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório”.

 

CRONOGRAMA:

 

ETAPA DO PROCESSO

PERÍODO / DATA

Publicação do Edital

16/06/2026

Período de Impugnação

17/06/2026 a 23/06/2026

Período de Inscrições

24/06/2026 a 07/08/2026

Análise Documental (Fase Eliminatória)

10/08 à18/08/2026

Publicação do Resultado Preliminar - Análise Documental

21/08/2026

Prazo para Recursos -Análise Documental

26/08 à 02/09/2026

Publicação Resposta aos Recursos

08/09/2026

Publicação Resultado Definitivo da Análise Documental

08/09/2026

Análise Técnica - Comissão

09/09 e 10/09/2026

Publicação Resultado Preliminar da Análise Técnica

11/09

Prazo Recursos - Análise Técnica

14/09 à 18/09/2026

Publicação Resposta aos Recursos da Fase Análise Técnica

23/09/2026

Publicação do Resultado Definitivo da Análise Técnica

23/09/2026

Assinatura do Termo de Compromisso

24/09 à 30/09/2026

Previsão de Início do depósito da 1 parcela

A partir de 01/10/2026

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé-MG, 04 de Setembro de 2026.

 

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:DFE5DCE0