ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 119/2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 18/2023, PROCESSO Nº 847/2023.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

CONTRATADA: Associação Nacional de Desenvolvimento Social e Educação Continuada - ASMEC, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.263.848/0001-27.

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 119/2023, pelo período de 06 (seis) meses, com início em 20 de junho de 2026 com término em 19 de dezembro de 2026, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 24-A/2026, devidamente juntada aos autos do processo administrativo.

 

Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 27 de julho de 2026.

 

Assessoria de Licitações e Contratos.

 


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:DFE89EC7