ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2022
Denomina Praça Claro Mariano dos Santos, a praça inominada, localizada na Avenida Inácio Bispo Cerqueira com a Rua Madre Lizaura de Cristo Rey e Rua Manoel Conceição Araújo, próximo a Igreja do Perpétuo Socorro no Bairro Industrial, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica denominada Praça Claro Mariano dos Santos, a praça inominada, localizada na Avenida Inácio Bispo Cerqueira com a Rua Madre Lizaura de Cristo Rey e Rua Manoel Conceição Araújo, próximo a Igreja do Perpétuo Socorro, no Bairro Industrial, neste Município.
Art. 2º. O Executivo Municipal poderá providenciar a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Empresas de Telefonia e Cartório de registro imóveis.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 05 de Julho de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2022
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 05 de Julho de 2022.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:DFE956DC