ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PROPOSTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
PROPOSTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
INTRODUÇÃO
1.1 – A organização do tempo escolar no Brasil
A educação pública brasileira é caracterizada por possuir uma carga horária obrigatória menor que a média horária dos países desenvolvidos.
Os arts. 23 (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e 31 da lei 9394/1996 definem, para o ensino regular, a obrigatoriedade de cumprimento mínimo de 800h em 200 dias para validação de um ano letivo.
Normalmente, as redes de ensino organizam o ano letivo em 800h divididas em 4h diárias.Existe nesse período pós-pandemia uma necessidade de fazer com que a criança se adapte novamente ao ambiente escolar, tenha prazer em estar na escola além de ter a oportunidade se desenvolverem nos conteúdos escolares diminuindo cada vez mais a defasagem na aprendizagem, acolhendo, principalmente aquelas crianças de maior vulnerabilidade social. Portanto faz-se necessário a implantação do Tempo Integral de acordo com a PORTARIA Nº 1.495, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 nessa escola, bem como Lei 14.640 de 31 de julho de 2023.
O Tempo Integral será organizado da seguinte forma:
a. Planejamento de distribuição e alocação das matrículas em tempo integral na Escola Municipal “Dr. Custódio Junqueira” e Centro Educacional Municipal Prefeito João Batista de Almeida”
b. Planejamento financeiro do uso do recurso conforme art.70 da lei 9394/1996;
c. Diagnóstico das escolas onde ocorrerá a expansão de matrículas;
d. Orientação curricular para o tempo integral;
e. Organização dos quadros dos profissionais que atuarão no tempo integral;
f. Gestão dos insumos (recursos financeiros) para oferta do tempo integral;
g. Indicação da equipe técnica responsável pelo programa;
h. Acompanhamento e avaliação das metas do programa de tempo integral.
A organização do tempo escolar, descrita acima, dá-se o nome de Ensino Regular.
1.2. Implantação do projeto de tempo integral
Elevar o tempo de permanência dos alunos na escola é uma posição definida pela maioria dos estudiosos, como condição para elevação dos índices de proficiência da Educação Brasileira.
O Plano Municipal de Educação – PME, determina em sua meta 06:
“ Continuar oferecendo a educação em tempo integral”
O município de Argirita atende o Tempo Integral nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
2- Conceito de Educação em Tempo Integral
Para análise e construção do conceito de Educação em Tempo Integral, no presente projeto, observam-se as regras adotadas pelo INEP – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – para consideração de um aluno como “aluno de tempo integral”. Importante ressaltar que o presente projeto se refere ao Ensino Fundamental, portanto, a lógica organizacional e os conceitos de tempo integral são aqueles aplicados pelo Inep para o Ensino Fundamental.
Ocorre que, para distribuição do FUNDEB, o Ministério da Educação considera as matrículas informadas no Educacenso. Para alunos que atendam aos requisitos de classificação como Tempo Integral, observa-se o fator de ponderação. Como um projeto de tempo integral requer custos para manutenção, é fundamental que as regras do Inep sejam observadas.
Para o Inep, será contabilizado como Aluno de Tempo Integral, aquele cuja soma das cargas horárias das turmas em que é matriculado e frequente (turma regular e turmas complementares), represente a carga horária diária mínima de 7h, ou 35h semanais. Esses são os parâmetros utilizados no projeto para composição da carga horária de tempo integral.
3-Organização para implementação do programa
3.1– Diagnóstico
Por Tempo Integral, compreende-se a soma da carga horária regular (4h/dia), mais três horas das atividades complementares totalizando 7 horas por dia ou 35 horas semanais.
As atividades complementares não precisam, necessariamente, acontecer de forma ininterrupta em relação à carga horária regular. Outros espaços, além da escola, também podem ser utilizados.
Partindo desses pressupostos, a realização de um diagnóstico situacional é fundamental. Esse diagnóstico deve considerar:
3.2– Aspectos legais:
Adequação do PPP e do Regimento da Escola, com o registro da oferta da modalidade Educação de Tempo Integral;
Aprovação do PPP e do Regimento pela comunidade escolar, conselhos escolares e Conselho Municipal de Educação (e SRE/MG, caso o município pertença ao Sistema Estadual de Ensino).
3.3– Aspectos infraestruturais:
Verificação de condições das escolas em relação a espaços disponíveis para desenvolvimento de atividades complementares, assim como verificação de espaços alternativos (quadras escolares, campos de futebol, ACAPEC(Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho, Casa de cultura, Bibliotecas, Laboratório de Informática, Laboratório de Ciências); que possam ser utilizados para o desenvolvimento das atividades complementares.
3.4-Aspectos pedagógicos
Elaborar um planejamento conforme a avaliação diagnóstica dos alunos que hoje necessitam de acompanhamento pedagógico de ensino de aprendizagem;
Fazer uma pesquisa para entender quais as demandas dos alunos e comunidade escolar em relação às atividades complementares, embasando em famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Fazer uma pesquisa sobre o quantitativo de alunos e familiares que pretendam participar do projeto.
3.5- Organização do quadro de pessoal para gestão do programa de Tempo Integral será constituído dos seguintes profissionais:
a) Coordenador pedagógico com formação superior na área da Educação;
b) Professor licenciado em qualquer área de conhecimento, com habilidades artísticas e jogos pedagógicos;
c) Profissionais de notório saber;
d) Outros profissionais.
4. Planejamento da Implementação do projeto
O projeto de Educação em Tempo Integral terá como fundamento uma educação de qualidade e a garantia de uma base comum curricular obrigatória e a inserção das atividades complementares, possibilitando aos alunos um momento prazeroso, lúdico e de novas aprendizagens.
O projeto de Tempo Integral oferece 282 vagas, sendo assim distribuídas: 160 vagas do 1º ao 5º e122 vagas do 6º ao 9º na Escola Municipal Dr. “Custódio Junqueira”, com os alunos dos 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental,. Na Educação Infantil são atendidos 130 alunos em tempo integral, incluindo crfeche e pré escola.
A educação em tempo integral para os alunos do Ensino Fundamental visa a recomposição da aprendizagem e é de suma importância, pois é nessa fase que se estabelecem as bases fundamentais para todo o percurso educacional futuro. É durante esse tempo que elas começam a internalizar conceitos básicos de matemática, linguagem, ciências e habilidades socioemocionais que serão fundamentais ao longo de suas vidas acadêmicas e além. A recomposição da aprendizagem envolve identificar lacunas no conhecimento e nas habilidades dos alunos e implementar estratégias eficazes para preenchê-las. Isso pode incluir a revisão de conceitos prévios, a aplicação de atividades práticas e lúdicas, o reforço de habilidades básicas de leitura, escrita e cálculo, e o estímulo ao desenvolvimento socioemocional.
4.1. Implementação do projeto
O projeto de Educação em Tempo Integral terá por base a garantia de uma base comum obrigatória e a possibilidade de escolha de atividades para matrículas em outras atividades, por alunos e familiares, assim organizados:
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Atividade regular |
Atividades complementares |
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Turma |
Campos |
Atividade |
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Pedagógico |
Estudos Orientados |
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Leitura e Produção Textual |
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Laboratório de Informática |
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Reforço em Matemática |
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Reforço em Língua Portuguesa |
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Laboratório de Ciências |
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Esportes e Recreação |
Futebol/ Futsal |
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Vôlei |
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Xadrez |
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Atletismo |
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Esportes de Luta |
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Pingue -pongue |
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Pebolim |
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Artes/cultura |
Teatro |
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Dança |
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Literatura |
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Capoeira |
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Musicalização |
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Artesanato |
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Expressões corporais e dramáticas |
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Fanfarra |
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Empreendedorismo |
Tecnologia da Informação |
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Educação Financeira |
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Educação Patrimonial |
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Educação Ambiental |
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Cooperativismo |
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Educação para o trânsito |
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Projeto de vida |
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Portanto, para participar do projeto, o aluno deve atender aos seguintes requisitos:
Estar devidamente matriculado e frequente em uma turma regular;
Matricular-se e frequentar uma atividade do campo PEDAGÓGICO, conforme definição do Professor Regente
Matricular-se e frequentar turmas das demais atividades, de modo a que a soma da carga horária regular de um aluno, somada à carga horária das atividades complementares em que ele esteja devidamente matriculado e frequente seja de 7h/dia, ou 35h/semanais.
4.2. Modelo de estrutura curricular Ensino em Tempo Integral
MODELO DE ESTRUTURA CURRICULAR DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
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CAMPO DO CONHECIMENTO |
COMPONENTES CURRICULARES |
Carga horária semanal |
Carga horária anual |
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Acompanhamento pedagógico |
Reforço de Matemática |
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Reforço de Língua Portuguesa |
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Leitura e Produção textual |
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Estudos Orientados |
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Laboratório de Informática |
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Laboratório de Ciências |
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Esportes |
Futebol/Futsal Volei Xadrez Atletismo Esportes de Luta
Pingue-pongue Pebolim Ginástica |
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Artes |
Teatro Dança Literatura Capoeira Musicalização Artesanato Expressões corporais e dramáticas Fanfarra |
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Empreendedorismo
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Tecnologia da Informação Educação Financeira Educação Patrimonial Educação Ambiental Cooperativismo Educação para o Trânsito Projeto de vida |
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Totais |
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15h |
600h |
Observação: As atividades serão distribuídas em dias alternados para preencher a carda horária prevista.
4.3. Indicação da equipe responsável pelo programa tempo integral
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CARGO |
NOME |
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Diretor Escolar |
MarilenaAparecida Oliveira Silva Araújo |
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Especialistas em Educação Básica |
Luzia Helena Duque de Almeida Silvana de Cássia do Carmo Medina Terezinha Campos Vitoi |
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Coordenador do Tempo Integral |
Leandro Damaceno Kreutzfeld |
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Psicóloga |
Ana Lúcia Werneck |
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Secretária Escolar |
Jozanda de Faria Carminate |
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Coordenadora da Educação Infantil |
Josiane de Faria Carminate Rocha |
5. Planejamento do Cronograma Financeiro
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VALOR TOTAL DO RECURSO |
QUANTITATIVO DE ALUNOS ATENDIDOS |
DIAS LETIVOS |
DESCRIÇÃO DE INSUMOS |
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
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R$5.000,00 |
212 |
200 |
Formação continuada de profissionais da educação vinculados às escolas participantes do Programa, para atuação na perspectiva da educação integral. |
Custeio |
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R$9.000,00 |
212 |
200 |
Compra de materiais esportivos, considerando as diversas práticas esportivas. |
Custeio |
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R$8.000,00 |
212 |
200 |
Aquisição de materiais de consumo para promoção das artes e cultura |
Custeio |
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R$10.000,00 |
212 |
200 |
Brinquedos e materiais de largo alcance( ex. bonecas, brinquedos de faz de conta, jogos de tabuleiros, etc) |
Custeio |
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R$78.000,00 |
212 |
200 |
Pagamento de oficineiros |
Custeio |
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R$15.000,00 |
212 |
200 |
Aquisição de instrumentos artísticos(musicais, dança, pintura, teatro) |
Capital |
|
R$8.000,00 |
112 |
200 |
Despesas com viagem e deslocamento. |
Custeio |
|
R$60.000,00 |
172 |
200 |
Oficinas de xadrez. Aulas e campeonatos. |
Custeio |
6. Acompanhamento e Avaliação das Metas de Tempo Integral
Repensar a avaliação da aprendizagem no contexto da Escola de Ensino Integral vai além da revisão de princípios avaliativos. É necessário refletir também sobre o papel da escola, seus objetivos e sua função social. Como já apontou Philippe Perrenoud, mudar a avaliação implica, muitas vezes, transformar a própria escola (PERRENOUD, 1993, p. 173).
A avaliação deve ser vista como uma ferramenta para melhorar o processo de ensino e qualificar as aprendizagens. Por isso, precisa estar no centro das políticas educacionais em todos os níveis, especialmente em programas que ampliam o tempo e os espaços de permanência dos alunos na escola.
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OBJETIVOS E RESULTADOS |
Promover a ampliação de tempos e oportunidades educacionais, sociais, culturais, tecnológicos, científico, esportivas, de saúde e de lazer, com vistas a aprendizagens significativas, que privilegiem a formação multidimensional do estudante; Fortalecer as estratégias de ensino por meio de um trabalho articulado, com vistas às aprendizagens dos estudantes e à redução defasagem idade/ano, da evasão e da reprovação escolar; Estimular e promover o protagonismo juvenil, a fim de despertar no estudante a responsabilidade quanto à sua trajetória de vida; Estimular o vínculo da escola com a comunidade, com vistas às necessidades de desenvolvimento de habilidades procedimentais e socioemocionais dos estudantes, por meio de vivências teórico- - práticas nos diversos segmentos que constituem a sua trajetória de vida; Contribuir para a formação integral dos estudantes mediante atividades pedagógicas que valorizem a integralidade humana, que os preparem para o mundo do trabalho, para o prosseguimento a níveis de estudos posteriores, com base em valores como respeito às diferenças, companheirismo, fraternidade, justiça, sustentabilidade, perseverança. |
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COMO PODEMOS MEDIR ESSE RESULTADO? |
Observando os alunos, avaliando, analisando e comparando resultados. |
A escola trabalhará com fichas e portfólio para o acompanhamento dos estudantes em cada campo integrador e será realizado um conselho de classe para que sejam discutidos e analisados por todos os professores da turma.
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UNIDADE DE MEDIDA DO RESULTADO |
META NUMÉRICA % |
DATA LIMITE PARA ALCANCE DA META |
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Porcentagem de alunos participantes nas atividades extracurriculares |
80% |
Dezembro/2025 |
7- CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Tempo Integral do município de Argirita – MG representa um passo significativo na consolidação de uma educação pública mais inclusiva, equitativa e centrada no desenvolvimento integral dos estudantes. Com este plano, buscamos ampliar o tempo, os espaços e as oportunidades de aprendizagem, promovendo não apenas o avanço acadêmico, mas também o fortalecimento de valores, habilidades socioemocionais e cidadania ativa.
A implementação deste plano exige o comprometimento de toda a comunidade escolar – professores, gestores, estudantes, famílias – bem como o apoio contínuo do poder público e de parceiros institucionais. É um esforço coletivo que visa construir uma escola mais acolhedora, dinâmica e alinhada às reais necessidades dos nossos jovens.
Reafirmamos, assim, nosso compromisso com a qualidade da educação em tempo integral como política pública permanente e transformadora. Acreditamos que investir na educação é garantir o desenvolvimento sustentável do nosso município, oferecendo aos nossos estudantes condições para serem protagonistas de suas histórias e agentes de mudança em nossa sociedade.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal de Argirita-MG
CRISTIANE ALMEIDA BARBOSA BATISTA
Secretária Municipal de Educação
Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aprovada
em 05de outubro de1988.Disponívelem:https://www.planalto.gov.br acesso em 26 de junho de 2025.
Leinº9.394–Lei de Diretrizese Basesda Educação Nacional.Aprovada em
20 de dezembro de 1996. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm .Acessoem: 26 de junho de 2025.
Lei nº 10.172 – Plano Nacional de Educação. Aprovada em 09 de janeirode
2001. Disponível emhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>
Acesso em: 26 de junho de 2025.
Plano Municipal de Educação de Argirita- 2015/2025
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:E00DD26D