ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATADA: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, 08.582.479/0001-23

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE, SUPORTE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE (GESUAS) PARA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ÂMBITO MUNICIPAL”, conforme Processo Licitatório nº 124/2021, na Modalidade Inexigibilidade nº 007/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O reajuste contratual previsão legal no inciso XI do art. 40, cumulado com o inciso III, art. 55 e § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93 e ainda, conforme previsão constante na Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2022; A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico no inciso III, do § 1º cumulado com § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta do Contrato 001/2022;

OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor total e unitários do item 01 do Contrato nº 001/2022

DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025.

VALOR TOTAL: R$15.298,68

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus.

CONTRATADA: Sr. Alessandro de Freitas Teixeira,CPF: 999.593.566-04 eCarteira de Identidade M-7.721.086 SSP/MG e peloSr. Igor Quadalupe Coelho,CPF: 058.131.116-70 eCarteira de Identidade MG-12.121.079 SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO:23/12/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:E027E3A5