ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - DECRETO Nº 14.532, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Número da Lei:

7518

Ano da Lei:

2025

Data da Lei:

15/12/2025

 

 

DECRETO Nº 14532, de 28 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

 

 

 

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.2084.3339034000000000000.15000000094

50.000,00

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.2084.3339037000000000000.15000000094

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 42.321,19( quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e dezenove centavos )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

02.012.0018.0541.0001.2501.3339034000000000000.15000000099

42.321,19

 

 

 

 

Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

02.012.0018.0541.0001.1236.3339039000000000000.15000000099

42.321,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 350.000,00( trezentos e cinquenta mil reais )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095

350.000,00

 

 

 

 

Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0122.0001.2108.3319011000000000000.15000000095

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 7º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0038.2132.3339091000000000000.15000000095

50.000,00

 

 

 

 

Art. 8º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 7 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0301.0037.1237.3449051000000000000.15000000095

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 9º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 30.000,00( trinta mil reais )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0006.0122.0001.1001.3335041000000000000.15000000099

30.000,00

 

 

 

 

Art. 10º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 9 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO SOCIAL

02.002.0004.0122.0001.2012.3339030000000000000.15000000099

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 11º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Muriaé - Minas Gerais, 28 de outubro de 2026

 

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MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:E0302782