ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Número do Certificado: 100/2021

Modalidade: LAS/Cadastro

Protocolo Vinculado: 04401/2020

O município de Prata, através de delegação de competência designada conforme Deliberação

Normativa COPAM no 213 de 22 de fevereiro

de 2017, alterada pela Deliberação Normativa 219 de 02 de fevereiro de 2018, com fulcro na Lei Complementar Municipal no 003 de 27 de maio de 2020, concede à Comercio de Derivados de Petróleo Pereira e Cia Ltda, CPF/CNPJ:05367521000103, localizado na Rua Coronel Emidio Marques, no 2000, B. Primavera, Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro , com condicionantes (vide anexo), em conformidade com as normas ambientais vigentes, como se segue: Atividade principal: Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Código conforme a DN 217: F-06-01-7 - Parâmetro: Capacidade de armazenagem - 75 m3 - Classe: 2 - Critério locacional: 0 (zero)

Coordenadas: Latitude: 19°19'07,11' S Longitude: 48°56'26,10'O

Demais atividades:

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Validade: 10 anos. (Até: 16/11/2031)

 

Prata, terça-feira, 16 de novembro de 2021

 

ANA VITÓRIA SANTOS VILELA

Secretária Municipal Interina de Meio Ambiente

Matrícula 07346

 


Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:E0443CF5