ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.961 DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de julho, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de julho.

 

Art. 2º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, mediante disponibilidade orçamentária, por meio de ações logísticas, de segurança e de divulgação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.898, de 16 de outubro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de junho de 2026,

172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:E07038BE