ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.961 DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de julho, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de julho.
Art. 2º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, mediante disponibilidade orçamentária, por meio de ações logísticas, de segurança e de divulgação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.898, de 16 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de junho de 2026,
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:E07038BE