ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)

Sexta-feira, 24 de maio, 2024

 

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

 

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

 

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020082

UF Ente Recebedor: MG

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE CASCALHO RICO

CNPJ Ente Recebedor: 18.259.374/0001-91

Valor Total do Plano de Ação: R$ 41.716,77

Masked Input 41 716.77

 

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome ÂNGELA MAGALHÃES RIBEIRO

Cargo SECRETARIA DE CULTURA

Telefone (34)98825-8458

E-mail angela.maga@hotmail.com

 

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura ( SIM )

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

 

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Foi feita uma escuta publica na casa da cultura, no dia 23 de maio presencial com uns quinze participantes onde foi aborda assuntos referente a forma que vai ser realizada tal ação e também se vai ser distribuído as porcentagens com valores máximos e mínimos para pessoas físicas, jurídicas e ONGS respeitando as porcentagens das cotas se a pessoa pode participar dos dois editais se pessoas de outros municípios podem participar

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.cascalhorico.mg.gov.br/secretarias/cultura

 

Metas

META - Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Edital de premiação

15.000,00

Chamamento público – Premiação /cultural (Decreto 11.453/2023

Prêmio Cultural concedido

15

Sim

Fomento Cultural

Edital de propostas culturais

26.716,77

Chamamento público – Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

3

Sim

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

 

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

 

 

Parceria MROSC (Lei 13.019/2014

Serviço ou Profissional contratado

 

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Atividade

Valor Estimado (R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina Recursos a áreas Periféricas e/ou de povos e Comunidades tradicionais?

Fomento a projetos Continuados de Pontos de Cultura

 

 

Sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

s editais serão divulgados in loco nas áreas periféricas pela Secretaria Municipal de Cultura e haverá pontuação diferenciada para os inscritos nos editais de chamamento público do município que sejam áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais

 

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Vamos adotar sistema de cotas conforme dispõe o artigo 6º:

I - vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);

II - dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e

III- cinco por cento para pessoas com deficiência. E ainda cotas para outros grupos sociais:

IV - dez por cento das vagas para mulheres e/ou LGBTQIAPN

 

Informações sobre Sistema de Cultura local

 

Possui Conselho de Cultura? Não

Possui Plano de Cultura? Não

Possui Fundo de Cultura? Não

 

Termos e Condições

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito

 

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito

 

PAAR SPMKNPRZ


Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:E08A1948