ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4157/2026

DECRETO N.º 4157, DE 02 DE MARÇO DE 2026

 

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro

 

O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 13.584.941,78 (Treze milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 13.584.941,78

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 2.807.461,08

01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.807.461,08

04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 382.864,49

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.684,79

33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 4.500,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 19.058,22

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 17.453,82

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 279,61

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 293.919,19

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 44.968,86

 

04122001110002 CONST.AMPL.REMOD. REFORMA PREDIOS MUNIC. 29.970,10

44905100 OBRAS E INSTALACOES 29.970,10

 

04122001720018 MANUT. E ENCARGOS DA SETOR DE PROTOCOLO 14.861,40

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.861,40

 

04122002920030 RECURSOS HUMANOS 2.299.862,14

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 36.833,96

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 104.052,52

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 230.646,83

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 29.130,09

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 64.073,87

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.803,45

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.000,00

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 4.749,15

33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.766.284,42

33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 50.287,85

 

04126001220012 MANUT. SERV. INFORMATICA 9.337,42

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.556,50

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 1.780,92

 

04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 51.372,77

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.372,80

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 47.999,97

 

04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 5.784,12

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.749,15

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.034,97

 

04181001320014 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 1.040,64

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 582,40

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 458,24

 

04782009520175 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA OPERACIONAL AOS COMERCIANTE 12.368,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.368,00

 

02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 694.492,26

01 PROCURADORIA GERAL 694.492,26

04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 694.492,26

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.332,20

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.243,42

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 430,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 67,26

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 103.452,00

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 890,46

33909100 SENTENCAS JUDICIAIS 523.076,92

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.720.702,78

01 SECRETARIA MUNICIPAL 227.712,22

04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 17.387,59

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.374,25

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 13.013,34

 

04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 43.441,46

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.285,92

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 4.155,54

 

04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 40.783,75

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.916,68

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.337,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.000,00

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 6.530,07

 

04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 52.692,30

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.608,30

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 28,00

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 56,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 36.000,00

 

04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 73.407,12

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.594,00

33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 49.267,20

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.312,64

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 6.233,28

 

02 SETOR DE TESOURARIA 1.492.990,56

04123002220023 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA 16.492,96

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.320,56

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.172,40

 

28843002420025 PGTO. DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 1.476.497,60

32902100 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 210.000,00

32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 400.000,00

46907100 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 866.497,60

 

04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 70.337,27

01 CONTROLE INTERNO 70.337,27

04124001520016 MANUT. E ENCARGOS CONTROLE INTERNO 70.337,27

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.811,20

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.346,20

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 179,87

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 9.000,00

 

05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 25.042,66

01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 25.042,66

04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 25.042,66

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.152,20

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 890,46

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 311.186,12

01 SECRETARIA MUNICIPAL 311.186,12

08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 269.937,53

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 146.977,42

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.428,36

33900800 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILIT 16.663,56

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.828,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.602,00

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 56,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 36.258,45

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 7.123,74

 

08122006520099 MANUT. SETOR DE ATEND. AO TRABALHADOR 15.520,68

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.520,68

 

08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.699,47

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.492,64

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 90,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 116,83

 

08244008920141 ASSIST. JUDICIARIA E DEFENSORIA PUBLICA 18.551,04

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 18.551,04

 

08367006720102 ATEND. À PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA – APAE 5.477,40

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.729,07

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.748,33

 

07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 179.605,45

01 FUNDO MUNICIPAL 179.605,45

08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 58.264,82

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 6.681,53

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 180,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 51.403,29

 

08306006920183 PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS 121.340,63

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 121.340,63

 

08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 215.405,14

01 FUNDO MUNICIPAL 215.405,14

08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 123.184,96

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.075,28

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.750,16

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 27.339,99

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 774,53

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.245,00

 

08243006820194 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 92.220,18

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 92.220,18

 

09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 942.874,34

01 SECRETARIA MUNICIPAL 152.845,55

20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 152.845,55

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 70.335,63

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.617,50

33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 5.938,50

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 17.094,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 730,00

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 28,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 330,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.771,92

 

02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 157.980,20

18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 138.562,11

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 138.562,11

 

18542007720142 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 16.758,60

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.758,60

 

20181007720138 MANUT. CONVENIO POLICIA AMBIENTAL 2.659,49

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.378,09

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 281,40

 

03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 632.048,59

17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 475.662,53

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 177.365,07

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.108,60

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.686,56

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 204.502,30

 

20608007620116 PREPAR. DO SOLO P/PEQ. E MIC.PROD.RURAL 124.486,06

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 9.438,06

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115.048,00

 

20609007620120 MANUT. DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 31.900,00

33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 31.900,00

 

10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 158.171,84

01 FUNDO MUNICIPAL 158.171,84

17512003920145 MANUT. CONSER. ETE - ESTAÇ. TRATAM. ESG. 5.283,78

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.283,78

 

18541007720129 MANUT. FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 152.888,06

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.905,64

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 162,72

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 111.819,70

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 194.688,39

01 SECRETARIA MUNICIPAL 176.941,43

15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 5.732,00

33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 4.173,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.290,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 96,20

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 172,80

 

26122004320047 MANUT. SETOR DE CONTR. E MANUT. VEICULOS 27.166,46

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 27.166,46

 

26782004120044 MANUT. E ENCARGOS DAS ESTRADAS VICINAIS 144.042,97

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 13.931,42

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.382,16

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.325,29

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.766,30

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 91.637,80

 

02 SETOR DE TRANSPORTES 17.746,96

26122004520049 MANUT. DA SETOR DE TRANSPORTE 17.746,96

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 14.788,63

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.958,33

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2.557.170,23

01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.557.170,23

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 324.789,11

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.719,39

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.389,70

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 56.596,95

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 52.403,66

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 26.417,19

33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 176.262,22

 

12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.220.507,53

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.276,92

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 6.558,21

33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.197.672,40

 

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 668.703,47

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 51.618,26

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 305.192,10

44905100 OBRAS E INSTALACOES 311.893,11

 

12361004720062 MANUT. SETOR DE COORDENAÇÃO EDUCACIONAL 3.635,09

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.635,09

 

12364005320081 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 14.649,32

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.569,39

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.079,93

 

12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 324.885,71

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 213.546,01

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 111.339,70

 

13 FUNDEB 44.402,85

01 FUNDEB 44.402,85

12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 44.402,85

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 37.954,64

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 6.448,21

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 966.524,88

01 SECRETARIA MUNICIPAL 966.524,88

10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 966.524,88

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 56.701,12

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.930,29

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 4.343,85

33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 837.549,62

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.644.388,16

01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 1.105.468,63

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 430.317,18

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 77.165,78

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.251,60

31901300 OBRIGACOES PATRONAI 75.542,97

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 43.527,08

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 21.522,23

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 47.606,07

33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 82.701,45

 

10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 7.953,89

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.820,60

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.133,29

 

10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 465.917,23

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.540,04

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 445.377,19

 

10301006420167 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS AGENTES COMUNITARIOS DE 141.781,78

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 141.781,78

 

10301006420170 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA FAMILIA – N 2.674,31

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.674,31

 

10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 56.824,24

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.272,95

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 34.551,29

 

02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 430.791,01

10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 20.562,04

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.452,51

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 17.109,53

 

10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 410.228,97

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 246.726,44

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154.453,45

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 9.049,08

 

03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 85.048,33

10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 85.048,33

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.813,59

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 67.234,74

 

04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 23.080,19

10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 23.080,19

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.945,20

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.459,54

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.183,85

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.491,60

 

16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 157.774,84

01 SECRETARIA MUNICIPAL 157.774,84

15451003310003 CONST.PASS.MEIO-FIOS,SARJ.MURO PONT.BUEI 16.911,42

44905100 OBRAS E INSTALACOES 16.911,42

 

15451003320036 MANUT. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.950,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.950,00

 

15451003620039 MAN. CONSERV. CONT.SEG.TRÁF. TRANSITO E MOB. URBANA 105.445,50

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 43.334,92

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.107,03

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3,55

 

22661007420113 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 15.339,12

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.949,42

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.389,70

 

23691007520114 PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DE SERVIÇOS 18.128,80

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.128,80

 

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 310.690,94

01 SECRETARIA MUNICIPAL 310.690,94

15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 289.948,59

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 114.970,14

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116.644,72

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 44.498,28

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 270,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.823,40

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 742,05

 

15125003120033 MANUT. DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA 4.426,80

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.426,80

 

15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 10.479,96

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.479,96

 

15452003720040 MANUT. CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 5.835,59

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.835,59

 

18 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 32.243,32

01 FUNDO MUNICIPAL 32.243,32

16481007110033 CONST.REFORMA RESID.RURAIS-PESS.CARENTES 32.243,32

44905100 OBRAS E INSTALACOES 32.243,32

 

19 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 9.158,65

01 FUNDO MUNICIPAL 9.158,65

08241006620100 MANUT. ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS 9.158,65

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.158,65

 

20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 174.074,26

01 SECRETARIA MUNICIPAL 174.074,26

04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 174.074,26

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.056,84

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 181,40

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115.666,28

33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 12.169,74

 

21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 332.182,37

01 ESPORTE 240.604,03

27811005710022 CONST.AMPL.AD.REF. GIN.POL. C.FUT.SOC.OB 49.108,72

44905100 OBRAS E INSTALACOES 49.108,72

 

27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 13.010,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 275,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.735,00

 

27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 144.569,41

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.534,87

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 14.304,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10.943,43

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 84,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 34.500,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 38.203,11

 

27812005820070 MANUT. ATIV. DO DESPORTO COMUNITÁRIO 33.915,90

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 33.915,90

 

02 CULTURA 91.578,34

13391005420065 MANUT.PATR.HIST.ARTIST.ARQUEOL. PERDIZES 11.383,20

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.383,20

 

13392005520066 MAN.ATIV.CULT.ART.CIENT.FOLCL. PERDIZES 80.195,14

33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 10.370,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 8.114,22

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.685,39

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.025,53

 

22 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 36.363,95

01 SECRETARIA MUNICIPAL 36.363,95

04121000820009 MANUT. ASSESSORAMENTO SUPERIOR 36.363,95

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.363,95

 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:E0ABE6BA