ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.015, DE 23 DE JULHO DE 2019
INSTITUIR “PLANO DE AÇÃO CONTRA VERMINOSES”, CONFORME A ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.
Autor: Vereadora Kézia Noemi Gomes
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Plano de ação contra verminoses” que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Parágrafo Único. A data a que alude o caput será lembrada junto às creches, escolas no período escolar e nos postos de saúde do Município.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 23 de Julho de 2019.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:E0AE389C