ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR a contratação da empresa AGÊNCIA IDEX – GESTÃO PÚBLICA E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.552.975/0001-44, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para desenvolvimento, implantação, hospedagem em nuvem, manutenção e suporte técnico do portal institucional da Prefeitura Municipal de Riachinho/MG. Valor Global: R$ 13.628,40 (treze mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), com prazo de Vigência 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo Nº 074/2026, Dispensa de Licitação Nº 023/2026 nas conformidades do Inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente.
Riachinho/MG, 29 de outubro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2026 – Dispensa de Licitação nº 023/2026, Procedimento Administrativo nº 074/2026. Partes: CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE RIACHINHO – MG, CNPJ: 25.222.118/0001-95 / AGÊNCIA IDEX – GESTÃO PÚBLICA E TECNOLOGIA, CNPJ: 34.552.975/0001-44, Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento, implantação, hospedagem em nuvem, manutenção e suporte técnico do portal institucional da Prefeitura Municipal de Riachinho/MG. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 13.628,40 (treze mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).
Riachinho/MG, 29 de outubro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Suely Aparecida Nunes
Código Identificador:E0B53BDF