ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação Umbandista Casa de Caridade Pai Serafim, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Ulisses Santana Junior, Jeronimo Romualdo e Adalcino Antonio Gomes

 

Formalização: Termo de Fomento nº 041/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 041/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Concluir a infraestrutura básica e de acabamento do espaço de culto da Associação Umbandista Casa de Caridade Pai Serafim, por meio de instalação da cobertura e do revestimento das paredes internas, a fim de proporcionar um ambiente digno, seguro, salubre e adequado para o exercício da fé, a realização dos rituais, a promoção humana e o fortalecimento da cultura afro-brasileira, em consonância com o papel social e religioso da instituição.

 

Justificativa: A Associação Umbandista Casa de Caridade Pai Serafim, ainda carece da cobertura e do revestimento interno completos em seu espeço de culto. Atualmente, a exposição a intempéries compromete a segurança estrutural, salubridade e a dignidade do ambiente.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 75.851,79 (setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos),

 

Data de início da vigência: 17/12/2025

 

Data do termino da vigência: 30/06/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:E0CA5E3F