ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03484 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82 .950, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de 05 de DEZEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 82 .950, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 82.950,00 (Oitenta e Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 82.950,00 (Oitenta e Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais)
Adiciona: 82.950,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.007 - DESPESAS CESTAS DE NATAL SERVIDORES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.090,00 (Dez Mil Noventa Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0041 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.070 - DESPESAS SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOAS EM SITUACAO DE RUA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
DECRETO Nº 03484
de 05 de DEZEMBRO de 2025.
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.077 - REFORMA E MELHORIA DE CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 32.860,00 (Trinta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta Reais)
Reduz: 82.950,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05/12/2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:E0D00396