ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.016/2026
PREFEITURA DE NAQUE, EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2026 Processo Administrativo N° 021/2026 Adesão N° 003/2026 Adesão A Ata De Registro De Preços Nº001/2025 Processo Licitatório N.º 152/2024 Modalidade Pregão Eletrônico N° 049/2024 Município De Astolfo Dutra/MG.SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 46.555.501/0001 -35, sediado(a) na Avenida Dario de Anunciação Grossi, nº 870 Loja 01, Bairro Dario Grossi, Caratinga/MG, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) pelo Socio Administrador Sr. Marcelo Dias. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº016/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares, de “A” a “Z”, bem como materiais e insumos médico -hospitalares, saneantes, equipamentos e móveis hospitalares, com base no maior percentual de desconto (%) incidente sobre as tabelas CMED/ANVISA e Revista SIMPRO. O acréscimo se justifica em caráter emergencial, visando complementar o saldo contratual existente, a fim de garantir a continuidade do abastecimento das unidades de saúde do município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021. Considerando o Contrato nº 016/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares de “A” a “Z”, materiais e insumos médico -hospitalares, saneantes, equipamentos e móveis hospitalares, com remuneração calculada sobre o maior percentual de desconto incidente nas tabelas CMED/ANVISA e Revista SIMPRO, verifica -se a necessidade de formalização de termo aditivo para complementação do saldo contratual existente, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Data da assinatura 07 de Maio de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:E0E50326