ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO Nº:52 /2026

UF: MINAS GERAIS

DECRETO No:52 /2026

MUNICÍPIO: SANTA ROSA DA SERRA

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA ROSA DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 1278 / 2025

CONSIDERANDO:

A PREENCHER

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE

 

02.08

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.08.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

Saude

 

10.301

Atencao Basica

 

10.301.0037

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.301.0037.1030

Aquisição Veículo p/Ações em Saúde

 

4.4.90.52.00 248

Equipamento e Material Permanente

148.000,00

1.621.000.0000

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

148.000,00

10.305

Vigilancia Epidemiologica

 

10.305.0037

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.305.0037.2069

Manutenção Ações de Vigilância em Saúde

 

3.3.90.39.00 305

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

1.621.000.0000

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

60.000,00

02.11

SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO

 

02.11.01

SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO

 

26

Transporte

 

26.782

Transporte Rodoviario

 

26.782.0099

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

 

26.782.0099.2096

Manutenção Estradas, Pontes, Mata-Burro

 

3.3.90.30.00 401

Material de Consumo

15.498,67

1.708.000.0000

Transf. União Ref. à Compens. Financ

15.498,67

 

TOTAL: R$

223.498,67

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.

Por Excesso de Arrecadação:

R$ 223.498,67

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

SANTA ROSA DA SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

 

FREDERICO OZANAN RANGEL

CPF: 042.110.256-00

Prefeito Municipal

 

FREDERICO OZANAN RANGEL:0421 RANGEL:04211025600 1025600

Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN

Dados: 2026.10.27 09:26:31 -03'00'


Publicado por:
Debora Heloisa Costa
Código Identificador:E1143FB1