ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.076, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
LEI Nº 4.076, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
Dá denominação de Praça Barão de Guaicuí a um logradouro público sem nome, situado na sede do Município, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Barão de Guaicuí, um logradouro público sem nome, situado na sede do Município, conforme croqui em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 28 de janeiro de 2020.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
Código Identificador:E1305C87