ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
DÁ NOME À ATUAL RUA DENOMINADA POPULARMENTE DE “RUA DO IMBIRUÇU”, NO DISTRITO DE VALE DAS CANCELAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A rua conhecida popularmente como “Rua do Imbiruçu”, localizada no Distrito de Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, passa a ser denominada “RUA ANA JOSEFINA”.
Art. 2º. Em decorrência desta lei, devem as empresas prestadoras de serviços (Correios, Cemig, Copanor e outras) ser comunicadas acerca desta mudança de nome para as devidas regularizações.
Art. 3º. O Poder Executivo providenciará a confecção e instalação da placa para este espaço público.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 21 de novembro de 2024.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:E13C3AA7