ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 106/2026

DECRETO Nº 106/2026

 

“DESIGNA A SRA. MIRELA FABRÍCIA MESQUITA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR.”

 

O Prefeito do Município de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Moema,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. MIRELA FABRÍCIA MESQUITA designada para responder, interinamente, pelo cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Contabilidade, durante o período de férias da titular do cargo.

Art. 2º Durante o período de substituição, a servidora ficará responsável pelo exercício das atribuições administrativas inerentes à Secretaria Municipal de Planejamento e Contabilidade, podendo praticar e subscrever os atos necessários ao regular funcionamento da Secretaria, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Parágrafo único. A presente designação não implicará o pagamento de remuneração adicional, gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária pelo exercício interino das atribuições do cargo.

Art. 3º A presente designação terá caráter temporário, exclusivamente durante o período de férias da titular, não implicando provimento definitivo do cargo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 21 de setembro de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições do Decreto nº 101/2026.

 

Prefeitura Municipal de Moema/MG, aos 02 de outubro de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:E156A6FD