ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROJETOS CULTURAIS LEI 14.017/2020 – ALDIR BLANC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021

CHAMADA PÚBLICA N°: 002/2021

 

SINTESE DO OBJETO: O objetivo da presente CHAMADA PÚBLICA é o credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para o financiamento remuneratório não reembolsável de projetos culturais de proponentes de São João da Ponte - MG, nos termos da Lei 14.017/2020 (ALDIR BLANC), com a finalidade de minimizar os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia da COVID-19, fomentando a cultura local através do incentivo a artistas ou fazedores culturais, produtores, agentes e grupos, nas mais diversas expressões artísticas ou segmentos culturais do Município, conforme especificações constante do Termo de Referência apresentado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

 

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um) às 08h00min, conforme ficou circunstanciado no aviso do chamamento devidamente publicado nos órgãos oficiais do Município, foi declarada aberta a sessão objetivando o desfecho da Chamada Pública nº 002/2021. Neste momento reuniram-se na sala de licitação localizada nas dependências da prefeitura os membros da Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência da Sra. Daniela Mendes Soares, sendo constatada a presença da equipe de apoio, Sra. Laiane Pereira dos Santos, Sr. Paulo Giovane Pereira, Srta. Camila Ruas Ferreira e Sr. Guilherme Tadeu Rodrigues dos Santos, devidamente nomeados pela Portaria nº 033, de 06 de janeiro de 2021, responsáveis neste ato pela condução da sessão. Presentes ainda os membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial/Comissão de Avaliação e Seleção nomeados por meio da Portaria do Executivo nº 145 de 20 de setembro de 2021, para fins de avaliação, aprovação e fiscalização da execução dos projetos, quais sejam: André Luiz Lima de Oliveira - CPF: 051.479.156-05, Madson Rodrigues de Jesus - CPF: 079.790.916-80, Gilmar Pereira - CPF: 013.885.036-46, Acácio Magno Gusmão - CPF: 139.381.758-00 e Adilson Pereira - CPF: 052.831.106-99, designados para fins de análises das decisões quanto às habilitações e avaliações técnicas dos projetos.

 

A Presidente da Comissão de Licitação levou ao conhecimento de todos que o processo foi devidamente autuado, assinado, numerado, protocolado e que o aviso de chamamento foi publicado nos jornais (Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado, Hoje em Dia, AMM, site e não obstante foi publicado ainda no Quadro de Aviso localizado no Hall de entrada da Prefeitura). Aberta a sessão ausente presencialmente os artistas interessados, que protocolaram os envelopes para participação no procedimento neste departamento de licitação até as 17h00min do dia 26/10/2021, tendo em vista a adoção de medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19) e as recomendações da Organização de Saúde (OMS) de distanciamento social.

 

Diante disso, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação apresentou a relação dos inscritos no chamamento público que tiveram interesse, os quais serão abaixo especificados.

 

Aberta a sessão deu início a análise dos envelopes contendo os Projetos Culturais e as Documentações de habilitação protocolados pelos artistas, e após, constatado que os mesmos encontravam-se lacrados, foram rubricados por todos os presentes que deram visto conferindo os envelopes de documentos e projetos de vendas apresentados. Continuando foi dado inicio a abertura dos ENVELOPES Nº. 001 – PROJETO CULTURAL DOS ARTISTAS, conforme exigência do Edital, sendo analisados pelo Comitê Gestor do Recurso Emergencial/Comissão de Avaliação e Seleção nomeados por meio da (Portaria 145 de 20/09/2021) e emitido o parecer quanto ao resultado da avaliação do projeto, conforme relatório de votação em anexo. Desta forma, tendo em vista a finalização do expediente a comissão suspendeu a sessão às 18h00min, ficando designada a nova data de reunião para o dia seguinte 28/10/2021 às 08h00min no departamento de licitação.

 

Sendo assim, no dia seguinte (28/10/2021) deu-se continuidade a sessão com a análise dos demais projetos e sua votação, assim como, análise quanto à documentação de habilitação dos interessados. Dessa forma, tendo em vista a finalização do expediente a comissão suspendeu a sessão às 18h00min, ficando designada a nova data de reunião para o dia seguinte 29/10/2021 às 08h00min no departamento de licitação.

 

Aberta a sessão na presente data, passou-se então para a abertura dos ENVELOPES Nº. 002 – HABILITAÇÃO DOS ARTISTAS, que depois de analisados pelo Comitê Gestor do Recurso Emergencial/Comissão de Avaliação e Seleção (Portaria do Executivo nº 145 de 20/09/2021) foi emitido decisão quanto ao resultado da avaliação documental.

 

Sendo assim, após detalhada análise dos projetos e documentos de habilitação de cada candidato inscrito, o Comitê Gestor do Recurso Emergencial/Comissão de Avaliação e Seleção nomeados por meio da Portaria do Executivo nº 145 de 20 de setembro de 2021, decidiu por classificar todos os projetos habilitados até o respectivo valor disponibilizado pelo recurso emergencial, uma vez que não houve participações suficientes para todas as categorias.

 

Diante disso, considerando que o edital em seu item 11.8, pagina 15, prevê que “Poderão ser feitos remanejamentos de premiações entre as categorias caso o número de inscritos de alguma categoria seja insuficiente ou em casos que a comissão julgar necessário”, a comissão Gestora do Recurso Emergencial/Comissão de Avaliação e Seleção apurou o seguinte resultado final, conforme relação abaixo:

 

RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS

LISTA CLASSIFICATÓRIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

CATEGORIA: ÁREA MUSICAL INDIVIDUAL – R$ 2.000,00

 

PROPONENTE/PROJETO CULTURAL

CPF

NOME DO PROJETO

NOTA

RESULTADO DA ANÁLISE

01

WERDSON LUAN DA SILVA CORDEIRO

169.849.846-29

PUXA O FOLE SANFONEIRO

478

HABILITADO

02

 

WILSON VAGNER MENDES PEREIRA

055.717.106-75

Boy do forró

475

HABILITADO

03

DEYSON GONÇALVES DE SOUZA

131.581.486-285

SHOW ACUSTICO DEYZON SOUZA E MURILO

472

HABILITADO

04

ADÃO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS

081.303.466-30

RAÍZES SERTANEJAS

451

HABILITADO

05

ADENÍSIO FAGUNDES JÁCOME

078.040.008-98

CLÁSSICOS SERTANEJOS

450

HABILITADO

06

FELIPE MATEUS DA COSTA SANTOS

143.110576-79

BATUKUÊ

447

HABILITADO

07

RÔMULO DE PAULA

125.839.696-33

RAIZ AGRESTE

444

HABILITADO

08

GILBERTO AGUIAR DA CRUZ

331.659.108-71

FORRÓ GILBERTO AGUIAR

440

HABILITADO

09

WANDERSON CORREA DE BRITO

016.532.206-35

BAILE DO DJ WANDERSON

439

HABILITADO

10

EDINEY GONÇALVES CORDEIRO

247.371.568-84

SANFONA MINEIRA

423

HABILITADO

11

VANESSA DE FRANÇA CORTES

124.628.926-13

VANESSA VANDORY

421

HABILITADO

12

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

126.962.736-85

ANDERSON BASS

414

HABILITADO

13

JEAN PIERRE GONÇALVES CORDEIRO

097.349.906-08

JP DO FORRÓ JEANZINHO DO PISEIRO

400

HABILITADO

14

ÂNGELA PEREIRA DA SILVA

159.647.046-11

ÂNGELA SILVA

399

HABILITADO

15

ROMEU BATISTA DA SILVA

052.474.866-76

ROMEU BATISTA

392

HABILITADO

16

EDSON COUTINHO DOS REIS

109.376.516-05

REI DO PISEIRO

386

HABILITADO

17

ARLETE EDUARDA SILVA

172.887.806-35

LETY EDUARDA

380

HABILITADO

18

JHON CARLOS VIEIRA COELHO

133.054.876-07

JHONY TECLLAS DO FORRÓ

358

HABILITADO

19

JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

164.693.696-50

JOÃOZINHO CANTOR

339

HABILITADO

20

VINICIUS RODRIGUES ALMEIDA

141.461.096-39

PAGODE DO VINNY

316

HABILITADO

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

 

RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS

LISTA CLASSIFICATÓRIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

CATEGORIA: ÁREA MUSICAL GRUPO– R$ 4.000,00

 

PROPONENTE/PROJETO CULTURAL

CPF

NOME DO PROJETO

NOTA

RESULTADO DA ANÁLISE

01

VALDINÉIA PEREIRA DA SILVA

075.254.416-00

VAL VERÍSSIMO E CIA

494

HABILITADO

02

 

JOSÉ AFONSO GONÇALVES FERREIRA

038.702.846-33

FOLIA DE REIS

465

HABILITADO

03

WILLIAN TIAGO GOMES DA SILVA

115.743.656-06

LIVE SHOW BANDA FORRÓ DO VAQUEIRO

464

HABILITADO

04

JEAN PEREIRA DE SOUZA

143.510.746-20

BANDA FARRA DO BROTHERS

459

HABILITADO

05

ROMERSON ALVES SANTA ROSA

157.495.856-97

DZIN E ROMER

455

HABILITADO

06

FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

121.116.376-88

NANDO CRUZ E BANDA

454

HABILITADO

07

FRANCISCO LEONARDO SOARES ALVES

074.696-116-22

BANDA MAGIA DO FORRÓ

454

HABILITADO

08

YASMIN BATISTA CORDEIRO

511.131.858-56

HERDEIROS DA PROMESSA

435

HABILITADO

09

MARCOLINO GONÇALVES CORDEIRO

091.752.566-30

SHOW DANÇANTE

433

HABILITADO

10

RAFAEL TADEU DE OLIVEIRA

091.487.686-42

SHOW BANDA LX

428

HABILITADO

11

MARCIO ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO

068.321.456-08

FORRÓ PAIXÃO DE MINAS

424

HABILITADO

12

NILVA PEREIRA BATISTA

191.064.308-48

BEM SERTANEJO

412

HABILITADO

13

GUSTAVO SILVA SANTA ROSA

067.733.636-59

GU BATERA

396

HABILITADO

14

MARCOS VINICIUS RODRIGUES MENDES

143.672.016-86

WHISKEY PAIOL

371

HABILITADO

VALOR GLOBAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)

RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS

LISTA CLASSIFICATÓRIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

CATEGORIA: CULTURA POPULAR E ARTESANATO INDIVIDUAL – R$ 1.150,00

 

PROPONENTE/PROJETO CULTURAL

CPF

NOME DO PROJETO

NOTA

RESULTADO DA ANÁLISE

01

EMYLLE RODRIGUES ALMEIDA

127.078.476-58

TRANÇAS AFRO-CULTURAL

471

HABILITADO

02

 

DINAIR GOMES DO NASCIMENTO

464.487.306-30

ATELIÊ SONHOS DE NOIVAS

468

HABILITADO

03

VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS

088.740.166-03

VALÉRIA ARTESÃ SONHO DE BEBÉ

458

HABILITADO

04

FAGNER DA CRUZ PEREIRA

064.320.296-00

OFICINA BAMBÚ

453

HABILITADO

05

IGOR CORREA AQUINO

118.904.376-97

ESCULTURAS EM FERRAGENS

438

HABILITADO

06

SILVIA BARBOSA DE CASTRO

118.884.486-52

DOCE VIDA, CONFEITARIA ARTESANAL

430

HABILITADO

07

ROSILENE PEREIRA DA SILVA

077.752.836-37

SEMPRE BELA

430

HABILITADO

08

JESSICA BIANCA NATAL NETO

091.936.286-92

PAPELARIA PERSONALIZADO

429

HABILITADO

09

SOLANGE PEREIRA DE SIQUEIRA

062.003.956-67

SOLANGE DO CROCHE

427

HABILITADO

10

ISABELLA DA COSTA SANTOS

153.949.286-90

CONHECENDO UM ARTESÃO

414

HABILITADO

11

MARCOS PEREIRA DA CRUZ

099.298.296-01

ARTES EM CIMENTO

406

HABILITADO

12

ELIZENE GRALHA MENDES

025.897.745-08

NOSSO MUNDINHO VERDE C/ ARTESANATO

393

HABILITADO

13

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA

072.996.066-82

ANA CROCHÊ

390

HABILITADO

14

BARBARA SOARES DA SILVA SOUZA

115.554.266-54

ATELIÊ PURO AMOR

386

HABILITADO

15

WELEI PEREIRA DA CRUZ

131.157.626-66

WERLEI BARBER

380

HABILITADO

16

NAJILA DAYANE NERES DOS SANTOS

088.905.936-52

DADÁ TIARAS

374

HABILITADO

17

JESSICA MACHADO DE OLIVEIRA

415.066.588-57

SONHO DE MENINA

373

HABILITADO

18

ELIENE PEREIRA DE SIQUEIRA

058.804.876-36

CANTINHO DA COSTURA

372

HABILITADO

19

DILMARA RODRIGUES CORDEIRO

096.423.996-52

COSTURA DA DILMARA

367

HABILITADO

VALOR GLOBAL: R$ 21.850,00 (Vinte e um mil oitocentos e cinquenta reais)

ELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS

LISTA CLASSIFICATÓRIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

CATEGORIA: CULTURA POPULAR E ARTESANATO GRUPO – R$ 2.500,00

 

PROPONENTE/PROJETO CULTURAL

CPF

NOME DO PROJETO

NOTA

RESULTADO DA ANÁLISE

01

CLEUSA FRANCISCA XAVIER

065.197.216-70

APRESENTAÇÃO DAS PASTORINHAS DE POÇÕES

500

HABILITADO

02

 

ANA MARIA NETA

369.027.566-00

PASTORINHA TERNO DAS ROSAS

499

HABILITADO

03

IVONE RUAS DE ABREU FERREIRA

588.807.556-68

RUAS FANTASIAS

491

HABILITADO

04

GILSON PEREIRA DA CRUZ

091.574.206-37

FOLIA DE REIS DE POÇÕES

491

HABILITADO

05

VANDELEI RODRIGUES DOS REIS

066.467.708-83

GRUPO SÃO JOSÉ

472

HABILITADO

06

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POÇÕES - ASPRUP

CNPJ: 25.215.534/0001-66

ARTESANATO PARA TODOS

471

HABILITADO

07

GÊNICA ALVES PEREIRA

099.227.366-83

ATHELIER GÊNICA BISCUIT

469

HABILITADO

08

JURACY EVARISTO DA SILVA

065.462.566-22

FAMÍLIA SILVA CROCHÊ

427

HABILITADO

09

ELIZÂNGELA SOARES SILVA

047.633.696-10

CORTE E CUSTURA PARA TODOS

404

HABILITADO

VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais)

RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS

LISTA CLASSIFICATÓRIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

CATEGORIA: CAPACITAÇÃO/PALESTRAS/WORKSHOP/AULAS CURSOS – R$ 3.000,00

 

PROPONENTE/PROJETO CULTURAL

CPF

NOME DO PROJETO

NOTA

RESULTADO DA ANÁLISE

01

THALLYSSON MAKCYEL NUNES BARBOSA

133.252.256-40

APRENDA DIVULGAR SEU TALENTO NAS REDES SOCIAIS DE MANEIRA PROFISSIONAL

378

HABILITADO

02

 

SIMONY OLIVEIRA SILVA ABREU

586.344.796-68

CONSTRUINDO VALORES ATRAVÉS DA MESA POSTA E CONFECÇÃO DE ROUPA DE MESA

371

HABILITADO

03

FRANK DA CRUZ PEREIRA

083.431.516-58

FRANK SONORIZAÇÃO

370

HABILITADO

04

EVANDERSON DE JESUS SANTA ROSA

121.084.866-07

PROLED ILUMINAÇÃO

368

HABILITADO

05

DANILO MOABB SOBRAL SILVA

092.177.236-06

LIVE PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO

328

HABILITADO

06

ROGÉRIO RODRIGUES CORDEIRO

086.403.816-07

TORNEIO DOS AMIGOS

320

HABILITADO

07

DIRCEU PEREIRA DA SILVA

012.667.826-05

CURSO EMPREEDEDORISMO NA MUSICA

316

HABILITADO

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil)

RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS

LISTA CLASSIFICATÓRIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

CATEGORIA: AUDIOVISUAL – R$ 1.640,48

 

PROPONENTE/PROJETO CULTURAL

CPF

NOME DO PROJETO

NOTA

RESULTADO DA ANÁLISE

01

PEDRO SAMUEL DE SOUZA

146.231.686-70

AVANÇAR PODCAST

440

HABILITADO

VALOR GLOBAL: R$ 1.640,48 (um mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos)

 

Desta forma, decide esta comissão em classificar todos os projetos apresentados que protocolaram seus envelopes dentro do prazo exigido e apresentaram as documentações pertinentes, cujo valor final soma: R$ 162.990,48 (cento e sessenta e dois mil novecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos). Registre-se que os proponentes deverão apresentar quando da assinatura contratual todos os documentos originais para fins de autenticação das cópias acostadas aos autos, sob pena de impossibilidade de firmar o respectivo contrato com a administração.

 

Nada mais havendo a ser consignado na presente ata, foi encerrada a reunião, e a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinou que fosse digitada a presente ata e depois de lida e achada de acordo que seja assinada por todos. Determinou ainda que após o feito, o presente resultado objeto da presente Chamada Pública sejam publicados para conhecimento público e enviados à Procuradoria Geral do Município para o devido Parecer Jurídico Final e após, o processo seja enviado à Autoridade Competente para exarar o Despacho que julgar conveniente, em atendimento aos preceitos legais instituídos ao presente procedimento.

 

Fica aberto o prazo para eventual recurso conforme disposto no edital nº 051/2021 – Chamada Pública 002-2021.

 

A presente ata será publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site da Prefeitura de São João da Ponte - MG. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes ao ato.

 

Prefeitura Municipal de São João da Ponte (MG), 29 de outubro de 2021.

 

DANIELA MENDES SOARES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 

LAIANE PEREIRA DOS SANTOS

Membro

 

CAMILA RUAS FERREIRA

Membro

 

PAULO GIOVANE PEREIRA

Membro

 

GUILHERME TADEU RODRIGUES DOS SANTOS

Membro

 

ANDRÉ LUIZ LIMA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão do Comitê Gestor/Avaliação Projetos

 

MADSON RODRIGUES DE JESUS

Membro da Comissão do Comitê Gestor/Avaliação Projetos

 

GILMAR PEREIRA

Membro da Comissão do Comitê Gestor/Avaliação Projetos

 

ACÁCIO MAGNO GUSMÃO

Membro da Comissão do Comitê Gestor/Avaliação Projetos

 

ADILSON PEREIRA DE SOUZA

Membro da Comissão do Comitê Gestor/Avaliação Projetos


Publicado por:
Guilherme Tadeu Rodrigues dos Santos
Código Identificador:E158A755