ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.039, DE 12 DE JULHO DE 2019.
LEI Nº 4.039, DE 12 DE JULHO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA (AVAMUD).
A Câmara Municipal decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Vendedores Ambulantes do Município de Diamantina (AVAMUD), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 32.602.842/0001-00, localizada na sede do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), de 12 de julho de 2019.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Zaqueu Robert dos Santos
Código Identificador:E164741F