ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0099/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0020/2026.
O Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, firmou a LOCAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO IMÓVEL URBANO, SITUADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 131, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG PARA ABRIGAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL, A BANDA MUNICIPAL E A FANFARRA MUNICIPAL, COM BASE NO INCISO V DO ART.74 DA LEI 14.133/2021, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG, tendo como contratada o Sr. João Batista Franco, inscrito no CPF nº 029.608.186-87, com o valor global do Processo de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigencia do Contrato: 12 (doze) meses.
Congonhal/MG, 03 de julho de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:E1B22350